01/08/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:10

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
19/07/2025 21:48

Conclusos para julgamento
19/07/2025 21:48

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
05/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:03

Expedição de ato ordinatório.
14/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:58

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SACRAMENTO DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
25/11/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8049566-89.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Luis Alberto Sacramento De Oliveira Autor: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8049566-89.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Previdência privada, Contratos Bancários] AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS REU: LUIS ALBERTO SACRAMENTO DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de ação monitória, ajuizada por Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), em face de Luis Alberto Sacramento de Oliveira.

A inicial veio instruída com documentos, inclusive, do suposto título monitório (Id 193786115).

Analisados.

Decido.

A pretensão se circunscreve ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, estando a exordial instruída com prova documental, a priori, sem eficácia de título executivo, de modo que, em tese, a ação monitória se mostra pertinente (Art. 700, do CPC).

Cite-se o demandado, instando-o ao cumprimento da obrigação indicada na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa (Art. 701, do CPC), ou para, em igual prazo, querendo, apresentarem embargos monitórios (Art. 702, caput, do CPC).

Consigne-se no mandado a advertência de que, cumprindo o demandado a obrigação de forma espontânea e no prazo assinalado, ficará isento do pagamento de custas processuais.

Advirta-se, outrossim, que, se não houver o cumprimento da obrigação e nem o oferecimento de resistência, ou ainda que oferecidos embargos forem estes rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.

P.

I.

Salvador, 18 de abril de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
03/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:48

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:38

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 06:02

Expedição de carta via ar digital.
18/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:21

Conclusos para despacho
25/05/2022 04:18

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 22:57

Publicado Despacho em 29/04/2022.
30/04/2022 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:11

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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