13/08/2024 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
13/08/2024 20:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024
07/08/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659533/2024
07/08/2024 19:45

Protocolizada Petição 659533/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024
06/08/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024
05/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024
02/08/2024 23:20

Não conhecido o recurso de JOAO RAFAEL BATISTA DANTAS
13/06/2024 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/06/2024 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/06/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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