08/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:58

Juntada de Petição de apelação
15/03/2025 10:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/12/2024 23:59.
15/03/2025 03:47

Decorrido prazo de SHEILA SHIMADA em 07/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GLOCKNER em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 15:29

Publicado Intimação em 14/02/2025.
08/03/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/03/2025 15:29

Publicado Intimação em 14/02/2025.
08/03/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
21/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 04:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:14

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/12/2024 12:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
05/12/2024 23:30

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:08

Expedição de intimação.
13/11/2024 14:07

Expedição de citação.
13/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/12/2024 12:45 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA, #Não preenchido#.
08/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8004680-11.2024.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Marlene Lima Andrade Neris Advogado: Rogerio Luis Glockner (OAB:RS73276) Reu: Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas Advogado: Sheila Shimada (OAB:SP322241) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004680-11.2024.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: MARLENE LIMA ANDRADE NERIS Advogado(s): ROGERIO LUIS GLOCKNER (OAB:RS73276) REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DESPACHO VFerifico que não foi acostado comprovante de residência.

Cabe esclarecer, que são aptos a comprovar a residência na comarca além das contas de água e luz, diversos outros documentos como: Conta de telefone fixo e celular; Contrato de aluguel em vigor, com firma reconhecida pelo proprietário do imóvel, junto com uma conta de consumo (água, luz, telefone); Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física; Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF; Contracheque emitido por órgão público; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional; Fatura de cartão de crédito; Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira; Extrato do FGTS; Guia/carnê do IPTU ou IPVA; etc.

Tratando-se o autor de pessoa maior e capaz e a ausência de comprovante válido, necessário a juntada de documento em nome da autora, ou em nome de terceiro acompanhado de justificativa e documento comprobatório, no prazo de 05(cinco) dias.

Esclareço ainda, que para comprovar a competência deste Juízo e para efeito de possível intimação pessoal, deve constar dos autos endereço correto e em nome parte autora, tratando-se portanto de documento também considerado indispensável: RECURSO INOMINADO.

TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

INDENIZATÓRIA.

AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA.

NECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis a sua propositura, nos termos do que disciplina o artigo 320 do Código de Processo Civil.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: *10.***.*43-45 RS, Relator: Alan Tadeu Soares Delabary Junior, Data de Julgamento: 19/06/2019, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Data de Publicação: 19/07/2019) Publique-se.

Intime-se.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/ citação/ intimação/ notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara – BA, data da assinatura digital.

ANDRÉA PADILHA SODRÉ LEAL PALMARELLA Juíza de Direito T
29/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0550185-40.2018.8.05.0001

Rosely Cruz Paim

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/01/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0550185-40.2018.8.05.0001

Rosely Cruz Paim

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/08/2018 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0000114-33.2012.8.05.0056

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Etevaldo Rodrigues Dias

Advogado: Paulo Jose de Menezes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2012 08:32

Exibir Processo

Processo nº 8045549-10.2022.8.05.0001

Jessica Riana Gomes dos Santos de Souza

Fundacao Jose Silveira

Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues da Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2022 16:53

Exibir Processo

Processo nº 8004193-06.2021.8.05.0022

S e - Construtora e Incorporadora LTDA

Alina Antonia da Silva Moura

Advogado: Leisle Azevedo Jesuino de Oliveira Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2021 17:29

Exibir Processo