TJBA - 0572596-77.2018.8.05.0001
1ª instância - 15Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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15/03/2025 04:04
Decorrido prazo de MILTON FALCAO CARVALHO NETO em 13/03/2025 23:59.
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15/03/2025 04:04
Decorrido prazo de SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
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15/03/2025 04:04
Decorrido prazo de KORPUS HP em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 22:46
Juntada de Petição de contra-razões
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23/02/2025 22:43
Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
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23/02/2025 22:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 01:26
Decorrido prazo de SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
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11/12/2024 16:05
Juntada de Petição de apelação
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29/11/2024 17:26
Decorrido prazo de KORPUS HP em 28/11/2024 23:59.
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25/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0572596-77.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Michele Silva Correa Advogado: Camila Silveira Costa (OAB:BA54219) Advogado: Larissa Fernanda Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA36262) Interessado: Milton Falcao Carvalho Neto Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Seridianny Mascarenhas Da Silva Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Korpus Hp Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0572596-77.2018.8.05.0001 Parte Autora: MICHELE SILVA CORREA Parte Ré: MILTON FALCAO CARVALHO NETO e outros (2) Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença que julgou procedente o pedido da autora, condenando os réus ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de procedimento estético mal sucedido.
Os embargantes alegam omissões, contradições e obscuridades na sentença, especificamente quanto à comprovação dos danos materiais, interpretação da prova pericial e quantificação das indenizações.
Os embargos declaratórios, previstos no art. 1.022 do CPC, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
Analiso pontualmente cada alegação: Há erro material na menção aos Id´s dos documentos adensados pela demandante.
A documentação apresentada pela demandante comprova, em parte, os gastos reconhecidos na sentença recorrida (id´s 253137085/253137306 (faturamento conta hospitalar)/253137514 (faturamento conta hospitalar)/253137548/253137716): Notas fiscais com discriminação detalhada dos procedimentos Comprovantes de pagamento anexos às notas A alegação de que seriam meros "faturamentos" não prospera, pois os documentos apresentam autenticação eletrônica e são corroborados pelos depoimentos das testemunhas e pela perícia realizada.
Nada obsta, entretanto, que na fase de cumprimento de sentença, seja expedido ofício ao nosocômio para que envie a nota fiscal do que foi efetivamente pago pela consumidora.
Quanto à prova pericial, embora a resposta nº 27 do laudo pericial indique cicatrizes pré-existentes, o expert foi categórico ao diferenciar: Cicatrizes antigas: superficiais e em processo de clareamento Lesões pós-procedimento: profundas, com queloides e comprometimento tecidual O nexo causal entre o procedimento e os danos estéticos está evidenciado nas respostas 31, 35 e 42 do laudo, que apontam imperícia na técnica aplicada.
Quanto ao quantum indenizatório, o valor fixado justifica-se pela: extensão do dano; necessidade de procedimentos corretivos; impacto na saúde e risco à vida da demandante.
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração apenas para fins de esclarecimento, mantendo inalterados os termos da condenação fixada Salvador, 18 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito -
18/11/2024 10:50
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
17/11/2024 19:52
Conclusos para decisão
-
15/11/2024 23:19
Decorrido prazo de MILTON FALCAO CARVALHO NETO em 12/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:19
Decorrido prazo de SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:19
Decorrido prazo de KORPUS HP em 12/11/2024 23:59.
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11/11/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0572596-77.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Michele Silva Correa Advogado: Camila Silveira Costa (OAB:BA54219) Advogado: Larissa Fernanda Peixoto Dos Santos Silva (OAB:BA36262) Interessado: Milton Falcao Carvalho Neto Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Seridianny Mascarenhas Da Silva Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Interessado: Korpus Hp Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Naiane Esteves Bomfim (OAB:BA51872) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0572596-77.2018.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MICHELE SILVA CORREA INTERESSADO: MILTON FALCAO CARVALHO NETO, SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA, KORPUS HP Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância a possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões.
Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015.
Salvador, 31 de outubro de 2024.
MARIANA SAMPAIO BARROS SEGURA -
31/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/07/2024 17:54
Julgado procedente em parte o pedido
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15/07/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 18:35
Juntada de Petição de alegações finais
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24/04/2024 10:39
Juntada de Petição de alegações finais
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07/04/2024 14:37
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
-
07/04/2024 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/04/2024 10:00 em/para 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
-
15/03/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 20:56
Decorrido prazo de MICHELE SILVA CORREA em 22/11/2023 23:59.
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17/01/2024 20:56
Decorrido prazo de MILTON FALCAO CARVALHO NETO em 22/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 20:56
Decorrido prazo de SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
-
17/01/2024 20:56
Decorrido prazo de KORPUS HP em 22/11/2023 23:59.
-
14/01/2024 11:31
Publicado Despacho em 04/10/2023.
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14/01/2024 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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28/12/2023 23:56
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
28/12/2023 23:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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06/12/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 08:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:00 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
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09/11/2023 05:48
Conclusos para despacho
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18/10/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 00:11
Decorrido prazo de KORPUS HP em 21/09/2023 23:59.
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17/10/2023 21:15
Decorrido prazo de KORPUS HP em 21/09/2023 23:59.
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17/10/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 17:38
Publicado Intimação em 28/08/2023.
-
17/10/2023 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
03/10/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 08:59
Juntada de Alvará
-
03/10/2023 08:59
Juntada de Alvará
-
02/10/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 17:07
Expedido alvará de levantamento
-
28/09/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 10:52
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 21:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/08/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 08:34
Decorrido prazo de KORPUS HP em 10/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 10:10
Decorrido prazo de SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 10:10
Decorrido prazo de MILTON FALCAO CARVALHO NETO em 10/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 10:10
Decorrido prazo de MICHELE SILVA CORREA em 10/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 03:53
Publicado Despacho em 11/05/2023.
-
13/05/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
-
10/05/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 19:38
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
-
09/05/2023 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
09/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 20:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
13/04/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/04/2023 08:11
Juntada de Alvará
-
13/04/2023 08:11
Juntada de Alvará
-
12/04/2023 07:06
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 06:51
Juntada de informação
-
12/04/2023 06:50
Juntada de informação
-
12/04/2023 06:49
Juntada de informação
-
22/03/2023 10:46
Juntada de informação
-
21/03/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 13:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2023 17:33
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 17:32
Desentranhado o documento
-
20/03/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
01/01/2023 07:00
Decorrido prazo de MICHELE SILVA CORREA em 19/12/2022 23:59.
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01/01/2023 07:00
Decorrido prazo de MILTON FALCAO CARVALHO NETO em 19/12/2022 23:59.
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01/01/2023 07:00
Decorrido prazo de SERIDIANNY MASCARENHAS DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 07:00
Decorrido prazo de KORPUS HP em 19/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 12:17
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2022 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
-
28/11/2022 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
-
27/11/2022 07:45
Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
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27/11/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
-
20/10/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/10/2022 13:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
08/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
16/09/2022 00:00
Documento
-
16/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/06/2022 00:00
Publicação
-
02/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/05/2022 00:00
Mero expediente
-
06/04/2022 00:00
Documento
-
06/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
06/04/2022 00:00
Publicação
-
04/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2022 00:00
Publicação
-
02/04/2022 00:00
Petição
-
01/04/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/03/2022 00:00
Mero expediente
-
30/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Petição
-
23/03/2022 00:00
Publicação
-
03/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/02/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/02/2022 00:00
Documento
-
14/01/2022 00:00
Petição
-
02/12/2021 00:00
Expedição de documento
-
02/12/2021 00:00
Documento
-
01/12/2021 00:00
Petição
-
24/11/2021 00:00
Laudo Pericial
-
08/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2021 00:00
Documento
-
08/10/2021 00:00
Publicação
-
06/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
05/10/2021 00:00
Mero expediente
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/09/2021 00:00
Petição
-
28/09/2021 00:00
Petição
-
09/08/2021 00:00
Documento
-
09/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2021 00:00
Documento
-
27/07/2021 00:00
Petição
-
23/07/2021 00:00
Publicação
-
21/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
14/07/2021 00:00
Publicação
-
12/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2021 00:00
Mero expediente
-
09/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
25/05/2021 00:00
Documento
-
25/05/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/05/2021 00:00
Publicação
-
10/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/05/2021 00:00
Mero expediente
-
06/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/05/2021 00:00
Petição
-
09/02/2021 00:00
Publicação
-
05/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
03/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2021 00:00
Petição
-
27/01/2021 00:00
Publicação
-
25/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/01/2021 00:00
Petição
-
20/01/2021 00:00
Petição
-
20/01/2021 00:00
Documento
-
20/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2021 00:00
Publicação
-
18/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/01/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2020 00:00
Petição
-
15/12/2020 00:00
Petição
-
14/12/2020 00:00
Petição
-
01/12/2020 00:00
Petição
-
01/12/2020 00:00
Petição
-
22/11/2020 00:00
Documento
-
22/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2020 00:00
Publicação
-
19/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/11/2020 00:00
Mero expediente
-
17/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/11/2020 00:00
Petição
-
14/11/2020 00:00
Petição
-
12/11/2020 00:00
Publicação
-
10/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/11/2020 00:00
Petição
-
14/10/2020 00:00
Documento
-
14/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
27/01/2020 00:00
Petição
-
12/12/2019 00:00
Petição
-
10/12/2019 00:00
Publicação
-
06/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/12/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
05/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
03/12/2019 00:00
Petição
-
26/11/2019 00:00
Publicação
-
22/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/11/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Documento
-
10/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/09/2019 00:00
Publicação
-
19/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 00:00
Mero expediente
-
18/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2019 00:00
Petição
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
10/09/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Publicação
-
19/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
18/08/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
15/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
25/07/2019 00:00
Publicação
-
22/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
17/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/05/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
04/05/2019 00:00
Publicação
-
04/05/2019 00:00
Petição
-
02/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2019 00:00
Petição
-
03/04/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
02/04/2019 00:00
Petição
-
07/02/2019 00:00
Petição
-
29/01/2019 00:00
Publicação
-
25/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/01/2019 00:00
Expedição de Carta
-
25/01/2019 00:00
Mero expediente
-
22/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
22/01/2019 00:00
Audiência Designada
-
22/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2019 00:00
Petição
-
07/12/2018 00:00
Publicação
-
05/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2018 00:00
Mero expediente
-
04/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2018
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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