31/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2025 15:54

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/02/2025 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
28/12/2024 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
28/12/2024 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
11/12/2024 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:35

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0549637-49.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Odelita Ourives Bomfim Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho (OAB:BA31911) Advogado: Gloria Anisia Bomfim De Oliveira (OAB:BA15657) Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Allan Santos Da Cruz Registrado(a) Civilmente Como Allan Santos Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0549637-49.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ODELITA OURIVES BOMFIM Advogado(s): EPAMINONDAS MARTINS BOMFIM FILHO (OAB:BA31911), GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA15657) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença com Homologação de valores incontroversos, pendente ainda apreciação de valores remanescentes que já foram objeto de apresentação de diversos cálculos por parte do Exequente, assim como diversas impugnações, estando o feito apto à apreciação definitiva da matéria. É o relatório.

DECIDO.

No modo em que encontra tumultuado o presente Cumprimento, CHAMO O FEITO A ORDEM para sanar todas as pendências no cerne da agrura.

Reanalisando o processo, entendo que a perícia dos valores controvertidos é desnecessária.

Assim, torno sem efeito o Despacho de ID's 454843238 e 4713646555.

Mantenho a decisão de ID 433928314, que homologou os últimos cálculos da última impugnação.

Aproveito para apreciar o 3° Embargo de Declaração, além das diversas atualizações de cálculos, da fase de cumprimento, interposto no ID 439993745, os quais não acolho, pois buscam a reforma da Decisão de Homologação, por mero inconformismo, mais uma tumultuando o processo.

Não estão preenchidos os requisitos do recurso declaratórios, uma vez que a Decisão embargada não possui vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material e fundamentou o motivo da homologação dos cálculos apresentados pelo executado.

Por isso, rejeito os embargos e advirto que a irresignação contra a decisão homologatória da impugnação deve ser interposta por via própria, não cabendo a horizontal.

Tal conduta será considerada tumulto processual, sujeitando o autor às sanções cabíveis, inclusive multa.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se ofício complementar ao precatório já expedido, quanto ao valor remanescente homologado na Decisão de ID 433928314, conforme ato da Instrução Pres. n° 001 de 18 de Fevereiro de 2019, em favor do credor.

Publique-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de novembro de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
05/11/2024 21:55

Expedição de decisão.
05/11/2024 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0549637-49.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Odelita Ourives Bomfim Advogado: Epaminondas Martins Bomfim Filho (OAB:BA31911) Advogado: Gloria Anisia Bomfim De Oliveira (OAB:BA15657) Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Allan Santos Da Cruz Registrado(a) Civilmente Como Allan Santos Da Cruz Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0549637-49.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: ODELITA OURIVES BOMFIM Advogado(s): EPAMINONDAS MARTINS BOMFIM FILHO (OAB:BA31911), GLORIA ANISIA BOMFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA15657) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que o perito nomeado no ID 454843238, Sr.

ALLAN SANTOS DA CRUZ, manifestou-se declarando ser suspeito, conforme ID 470343485.

Dessa forma, FICA DESTITUÍDO O EXPERT outrora nomeado e passo à nomeação de novo perito.

Assim, consultando o cadastro junto ao TJ BA nos termos da resolução 233/2016 do CNJ, designo, desde logo, NAIARA ALMEIDA SERRA SANTIAGO, CRECI-BA 33166, com endereço informado na Rua Jaime Coelho, CEP: 40435365.

Telefone de contato: (71) 99944-0319, E-mail: [email protected].

Ciente o expert, atente-se ao art. 465, §2º do CPC/2015.

Em decorrência da gratuidade de justiça deferida à parte autora, a perícia será custeada nos termos do art. 95, §3º, II do CPC/2015 e art. 4º da Resolução Nº 17 de 19 de agosto de 2019 do TJBA.

O valor dos honorários deve observar o anexo I constante na referida resolução.

As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências previstas no artigo 465, §1º do CPC.

A perícia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do expert.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar do adiantamento das despesas.

P.R.IC.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.

Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito
01/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:16

Expedição de despacho.
31/10/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
23/10/2024 07:49

Conclusos para despacho
23/10/2024 07:47

Juntada de Informações prestadas
21/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:47

Juntada de informação
21/10/2024 11:43

Juntada de acesso aos autos
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:53

Expedição de decisão.
29/07/2024 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:34

Decorrido prazo de ODELITA OURIVES BOMFIM em 06/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:34

Decorrido prazo de ODELITA OURIVES BOMFIM em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:11

Conclusos para julgamento
22/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/05/2024 22:57

Publicado Sentença em 12/04/2024.
11/05/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
24/04/2024 09:56

Expedição de ato ordinatório.
24/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 10:00

Expedição de sentença.
13/03/2024 08:37

Expedição de despacho.
13/03/2024 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/01/2024 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
12/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 04:48

Publicado Despacho em 21/09/2023.
23/09/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
20/09/2023 12:41

Expedição de despacho.
20/09/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:12

Expedição de sentença.
30/08/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2023 08:43

Decorrido prazo de ODELITA OURIVES BOMFIM em 13/02/2023 23:59.
05/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 23:48

Publicado Sentença em 19/01/2023.
06/03/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
18/01/2023 07:29

Expedição de sentença.
18/01/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
01/12/2022 08:15

Desentranhado o documento
01/12/2022 08:15

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 13:38

Conclusos para despacho
02/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2022 00:00

Publicação
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2022 00:00

Concluso para Despacho
19/10/2022 00:00

Petição
17/10/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/10/2022 00:00

Petição
30/09/2022 00:00

Petição
27/09/2022 00:00

Publicação
23/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
13/09/2022 00:00

Liminar
09/06/2022 00:00

Concluso para Sentença
01/06/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Publicação
10/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/04/2022 00:00

Petição
11/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
01/04/2022 00:00

Publicação
30/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/03/2022 00:00

Expedição de Ofício
17/03/2022 00:00

Mero expediente
18/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/02/2022 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2021 00:00

Petição
05/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2021 00:00

Petição
04/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/05/2021 00:00

Expedição de Ofício
10/04/2021 00:00

Publicação
08/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
30/03/2021 00:00

Documento
13/03/2021 00:00

Liminar
08/03/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/02/2021 00:00

Petição
11/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
07/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2020 00:00

Petição
15/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
12/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2020 00:00

Petição
26/09/2020 00:00

Publicação
24/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2020 00:00

Expedição de Ofício
22/09/2020 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/07/2020 00:00

Concluso para Sentença
16/07/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/07/2020 00:00

Petição
04/07/2020 00:00

Publicação
02/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
30/06/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/06/2020 00:00

Petição
26/06/2020 00:00

Petição
24/06/2020 00:00

Publicação
22/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/06/2020 00:00

Homologação de Transação
10/06/2020 00:00

Petição
05/06/2020 00:00

Concluso para Sentença
03/06/2020 00:00

Petição
12/05/2020 00:00

Publicação
08/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/04/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
02/03/2020 00:00

Expedição de Ofício
29/02/2020 00:00

Publicação
29/02/2020 00:00

Publicação
27/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2020 00:00

Mero expediente
16/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2019 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Petição
23/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/10/2019 00:00

Documento
17/10/2019 00:00

Documento
05/07/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Expedição de Ofício
12/06/2018 00:00

Petição
12/05/2018 00:00

Publicação
10/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2018 00:00

Mero expediente
19/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2018 00:00

Petição
12/04/2018 00:00

Petição
06/04/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/04/2018 00:00

Petição
27/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
26/03/2018 00:00

Expedição de Ofício
24/03/2018 00:00

Publicação
22/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2018 00:00

Procedência
17/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2017 00:00

Petição
18/10/2017 00:00

Petição
01/09/2017 00:00

Publicação
29/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2017 00:00

Expedição de Ofício
23/08/2017 00:00

Mero expediente
15/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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