07/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
06/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8002932-88.2020.8.05.0103 Ação Civil Pública Jurisdição: Ilhéus Interessado: Jessica Lima Souza Advogado: Ivan Ferraz De Andrade Filho (OAB:BA45473) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8002932-88.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JESSICA LIMA SOUZA Advogado(s): IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (OAB:BA45473) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas.

As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito.

Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as.

Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC.

Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 13:22

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2024 13:52

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 07:53

Publicado Intimação em 10/06/2024.
12/06/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:38

Conclusos para decisão
29/03/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 03:35

Decorrido prazo de IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO em 15/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:06

Publicado Intimação em 24/01/2022.
25/01/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 11:14

Expedição de citação.
21/01/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:09

Expedição de citação.
10/11/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 21:00

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2021 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:07

Decorrido prazo de IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 17:42

Publicado Intimação em 22/09/2021.
28/09/2021 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 12:53

Expedição de citação.
21/09/2021 12:46

Expedição de intimação.
21/09/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:28

Conclusos para despacho
28/04/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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