TJBA - 0000029-78.2002.8.05.0256
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 08:41
Arquivado Provisoriamente
-
03/06/2025 16:51
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 04:49
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
02/06/2025 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 477282933
-
23/04/2025 03:42
Decorrido prazo de Marcia Silva Lima em 29/01/2025 23:59.
-
06/12/2024 11:15
Expedição de ato ordinatório.
-
06/12/2024 11:14
Expedição de ato ordinatório.
-
06/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0000029-78.2002.8.05.0256 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Interessado: Marcia Silva Lima Advogado: Paulo Roberto Malta (OAB:BA17705) Advogado: Alexsandro Goncalves De Jesus (OAB:BA29002) Advogado: Sara Danitza Sousa De Oliveira (OAB:BA41759) Advogado: Juliana Amaral Meireles (OAB:BA62131) Advogado: Samuel Gomes Silveira (OAB:BA65472) Interessado: Municipio De Teixeira De Freitas Interessado: Vera Lucia Da Silva Teixeira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0000029-78.2002.8.05.0256 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: INTERESSADO: Marcia Silva Lima Réu: INTERESSADO: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Vistos...
Junta a Requerente aos autos, Acordo de honorários contratuais em favor do patrono da fase de conhecimento do presente feito, Bel.
Paulo Roberto Malta, autorizando o destacamento do montante a ser pago em favor da parte por meio de precatório, o percentual de 15% (quinze por cento) do valor exequendo em favor deste, requerendo a expedição dos respectivos precatórios.
Assim, homologo, por sentença, para que produção dos seus efeitos jurídicos e legais, o acordo firmado entre os contratantes,ID-448370824, e determino a expedição dos respectivos precatórios, conforme cálculos de ID-446472658, na forma da lei.
I. e C.
Teixeira de Freitas, BA. 11 de junho de 2024 RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito -
03/11/2024 20:55
Expedição de ato ordinatório.
-
03/11/2024 20:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 13:26
Expedição de decisão.
-
01/11/2024 13:26
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
01/11/2024 10:06
Juntada de informação
-
21/10/2024 22:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.
-
17/10/2024 17:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
31/07/2024 01:00
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
-
31/07/2024 01:00
Decorrido prazo de Marcia Silva Lima em 30/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 13:29
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
21/07/2024 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 11:07
Expedição de decisão.
-
12/06/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 15:52
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
29/05/2024 14:41
Juntada de informação
-
29/05/2024 02:35
Decorrido prazo de Marcia Silva Lima em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 15:50
Juntada de informação
-
27/05/2024 14:43
Juntada de informação
-
04/05/2024 19:02
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
-
04/05/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
30/04/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 17:22
Expedição de decisão.
-
25/04/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:57
Expedição de decisão.
-
18/12/2023 23:00
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
18/12/2023 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
13/11/2023 15:45
Expedição de decisão.
-
13/11/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
12/10/2022 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2022 00:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/01/2022 00:00
Petição
-
25/11/2021 00:00
Petição
-
22/10/2021 00:00
Petição
-
07/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
07/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
10/08/2021 00:00
Publicação
-
06/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/08/2021 00:00
Mandado
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Mandado
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Mandado
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Mandado
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
30/07/2021 00:00
Documento
-
25/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
05/02/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
05/02/2021 00:00
Petição
-
28/01/2021 00:00
Publicação
-
26/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/01/2021 00:00
Petição
-
22/01/2021 00:00
Petição
-
20/01/2021 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2021 00:00
Recebimento
-
23/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/09/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
29/09/2020 00:00
Petição
-
04/07/2020 00:00
Publicação
-
02/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/06/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
30/06/2020 00:00
Petição
-
26/06/2020 00:00
Recebimento
-
04/06/2020 00:00
Publicação
-
02/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/06/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/03/2020 00:00
Mero expediente
-
22/08/2019 00:00
Recebimento
-
22/08/2019 00:00
Remessa
-
17/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/01/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
04/09/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
04/09/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
04/09/2018 00:00
Recebimento
-
04/09/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
04/09/2018 00:00
Recebimento
-
04/09/2018 00:00
Remessa
-
04/09/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
03/09/2018 00:00
Petição
-
13/09/2017 00:00
Remessa
-
12/09/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
12/07/2017 00:00
Petição
-
07/06/2017 00:00
Expedição de documento
-
07/06/2017 00:00
Recebimento
-
02/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/04/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/04/2017 00:00
Publicação
-
09/04/2017 00:00
Publicação
-
04/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
03/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/04/2017 00:00
Mero expediente
-
13/03/2017 00:00
Petição
-
20/02/2017 00:00
Recebimento
-
09/02/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/02/2017 00:00
Procedência
-
14/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
13/12/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
14/10/2016 00:00
Mandado
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/08/2016 00:00
Petição
-
18/08/2016 00:00
Recebimento
-
09/08/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/08/2016 00:00
Publicação
-
04/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2016 00:00
Mero expediente
-
12/07/2016 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
18/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/05/2016 00:00
Mero expediente
-
12/05/2016 00:00
Petição
-
11/05/2016 00:00
Recebimento
-
01/02/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
14/12/2015 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
30/01/2013 00:00
Publicação
-
29/01/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
28/01/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/01/2013 00:00
Mero expediente
-
30/10/2012 13:05
Petição
-
18/10/2012 16:16
Entrega em carga/vista
-
16/10/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
15/10/2012 17:50
Enviado para publicação no dpj
-
04/10/2012 14:04
Protocolo de Petição
-
19/09/2012 09:18
Entrega em carga/vista
-
04/09/2012 17:17
Mandado
-
27/08/2012 10:27
Mandado
-
07/08/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
06/08/2012 17:52
Enviado para publicação no dpj
-
06/08/2012 17:43
Expedição de documento
-
03/08/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
02/08/2012 17:19
Enviado para publicação no dpj
-
01/08/2012 18:25
Procedência
-
01/08/2012 17:49
Redistribuição
-
01/08/2012 17:49
Reativação
-
28/08/2010 10:05
Definitivo
-
10/11/2006 16:00
Juntada
-
26/04/2006 14:25
Carta precat - juntada
-
18/07/2005 18:09
Juntada
-
18/07/2005 18:09
Juntada
-
12/07/2005 13:30
Audiencia realizada
-
09/06/2005 14:30
Juntada
-
19/04/2005 18:00
Audiencia realizada
-
14/03/2005 13:39
Carta precat. - expeca-se
-
17/02/2005 13:41
Audiencia realizada
-
06/01/2005 16:00
Carta precat. - expedida
-
20/12/2004 17:45
Mandado - entregue ao oficial
-
09/12/2004 16:00
Audiencia - designada
-
13/09/2004 18:48
Juntada
-
10/09/2004 18:13
Audiencia realizada
-
30/08/2004 13:35
Mandado - entregue ao oficial
-
17/08/2004 14:17
Audiencia - designada
-
14/07/2004 17:30
Juntada
-
31/05/2004 17:40
Despacho do juiz
-
04/03/2004 17:40
Juntada
-
03/03/2004 15:00
Despacho do juiz
-
07/01/2002 14:05
Processo autuado
-
07/01/2002 00:00
Processo distribuido manualmente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2002
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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