05/12/2024 00:35

Decorrido prazo de FUNDACAO BAILON LOPES CARNEIRO em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO BAILON LOPES CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE TIAGO DOS REIS CUNHA *81.***.*87-64 em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia DECISÃO 8065823-27.2024.8.05.0000 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Fundacao Bailon Lopes Carneiro Advogado: Helio Marcio Da Silva Carneiro (OAB:BA7396-A) Embargado: Jose Tiago Dos Reis Cunha *81.***.*87-64 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL n. 8065823-27.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: FUNDACAO BAILON LOPES CARNEIRO Advogado(s): HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (OAB:BA7396-A) EMBARGADO: JOSE TIAGO DOS REIS CUNHA *81.***.*87-64 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro com pedido liminar proposto pela FUNDACAO BAILON LOPES CARNEIRO, relacionado ao processo de nº 8001407-51.2024.8.05.0226, distribuído para o juizado especial cível da Comarca de Santa Luz/BA.

Verifica-se, inclusive, que a petição inicial dos embargos de terceiro foi endereçada ao “AO MM.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SANTALUZ/BAHIA.” Nestas condições, constata-se que a ação não pode ser processada e julgada originariamente por esta Corte de Justiça, tratando-se de equívoco no cadastramento do feito no PJE.

Ante o exposto, declaro a incompetência desta Corte para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao juizado especial cível da Comarca de Santa Luz/BA (processo referência de nº 8001407-51.2024.8.05.0226), com baixa na distribuição..

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
02/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 13:51

Baixa Definitiva
31/10/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:41

Juntada de Ofício
31/10/2024 10:24

Declarada incompetência
29/10/2024 15:20

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:38

Inclusão do Juízo 100% Digital
28/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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