06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0001288-39.2015.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Andrei Brito De Santana Soares Reu: Tais Vasconcelos Pereira Advogado: David Welteman Ferreira Aragao (OAB:BA47117) Advogado: Luis Antonio Santos E Santos (OAB:BA41332) Advogado: Raisa Schreiber De Souza (OAB:BA41175) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001288-39.2015.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDREI BRITO DE SANTANA SOARES e outros Advogado(s): DAVID WELTEMAN FERREIRA ARAGAO (OAB:BA47117), LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (OAB:BA41332), RAISA SCHREIBER DE SOUZA (OAB:BA41175) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de Andrei Brito de Santana Soares e de Taís Vasconcelos Pereira.

Certidão de óbito de Andrei Brito de Santana Soares no id 467962290, que atesta a morte do acusado. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido. À vista da comprovação do óbito do autor do fato, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de Andrei Brito de Santana Soares, qualificado aos autos.

Intimações e comunicações necessárias.

Ciência ao MP.

Após, retornem conclusos para designação de audiência de instrução para continuidade do feito em relação à acusada Taís Vasconcelos Pereira.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 31 de outubro de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
09/08/2022 10:39

Decorrido prazo de TAIS VASCONCELOS PEREIRA em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:25

Publicado Despacho em 25/07/2022.
08/08/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
25/07/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 10:52

Expedição de despacho.
22/07/2022 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 17:37

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
21/05/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 12:46

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:45

Comunicação eletrônica
19/05/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
31/08/2021 02:30

Devolvidos os autos
25/11/2020 10:18

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
06/11/2020 09:20

REMESSA
05/11/2020 10:45

MERO EXPEDIENTE
12/07/2017 14:04

REMESSA
12/07/2017 14:03

DOCUMENTO
21/11/2016 12:42

REMESSA
21/11/2016 11:56

RECEBIMENTO
16/11/2016 14:22

CONCLUSÃO
11/11/2016 09:33

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/11/2016 09:31

APENSAMENTO
07/10/2016 13:47

REMESSA
07/10/2016 13:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2016 13:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/10/2016 11:55

DESAPENSAMENTO
07/10/2016 11:55

DESAPENSAMENTO
07/10/2016 11:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/08/2016 10:42

RECEBIMENTO
10/08/2016 08:10

CONCLUSÃO
10/08/2016 08:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/08/2016 14:02

RECEBIMENTO
09/08/2016 13:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2016 16:42

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2016 16:41

DOCUMENTO
05/08/2016 11:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/08/2016 11:13

DESAPENSAMENTO
05/08/2016 11:13

DESAPENSAMENTO
05/08/2016 11:13

DESAPENSAMENTO
05/08/2016 11:13

DESAPENSAMENTO
05/08/2016 10:21

PETIÇÃO
04/08/2016 17:20

ENTREGA EM CARGAVISTA
04/08/2016 17:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/08/2016 17:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/08/2016 16:26

PETIÇÃO
01/08/2016 09:07

RECEBIMENTO
27/07/2016 13:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
26/07/2016 14:53

REMESSA
26/07/2016 13:51

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/07/2016 13:49

DOCUMENTO
26/07/2016 13:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/07/2016 13:32

RECEBIMENTO
25/07/2016 11:44

MERO EXPEDIENTE
22/07/2016 09:00

CONCLUSÃO
22/07/2016 08:57

RECEBIMENTO
19/07/2016 13:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/07/2016 12:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2016 12:30

PETIÇÃO
19/07/2016 12:27

RECEBIMENTO
19/07/2016 09:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/07/2016 09:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/07/2016 08:58

DOCUMENTO
13/07/2016 10:14

RECEBIMENTO
08/07/2016 11:07

MERO EXPEDIENTE
08/07/2016 09:36

CONCLUSÃO
08/07/2016 09:34

PETIÇÃO
01/06/2016 10:39

REMESSA
20/05/2016 13:51

REMESSA
19/05/2016 10:20

RECEBIMENTO
19/05/2016 09:27

MERO EXPEDIENTE
18/05/2016 12:33

CONCLUSÃO
18/05/2016 12:12

DOCUMENTO
09/05/2016 13:21

RECEBIMENTO
09/05/2016 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/05/2016 09:34

RECEBIMENTO
06/05/2016 13:12

LIMINAR
06/05/2016 10:08

CONCLUSÃO
06/05/2016 09:58

RECEBIMENTO
05/05/2016 10:11

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2016 10:10

DOCUMENTO
04/05/2016 10:08

AUDIÊNCIA
07/04/2016 10:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/04/2016 09:56

DOCUMENTO
05/04/2016 11:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2016 14:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2016 09:27

RECEBIMENTO
10/03/2016 11:53

MERO EXPEDIENTE
10/03/2016 09:46

CONCLUSÃO
07/03/2016 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/03/2016 10:37

RECEBIMENTO
07/03/2016 10:20

MERO EXPEDIENTE
03/03/2016 14:24

CONCLUSÃO
03/03/2016 14:16

DOCUMENTO
04/02/2016 10:30

RECEBIMENTO
03/02/2016 09:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/02/2016 13:17

RECEBIMENTO
02/02/2016 12:31

LIMINAR
28/01/2016 14:53

CONCLUSÃO
28/01/2016 14:41

RECEBIMENTO
27/01/2016 09:19

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/01/2016 09:19

AUDIÊNCIA
27/01/2016 09:11

AUDIÊNCIA
14/01/2016 12:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/01/2016 10:23

RECEBIMENTO
15/12/2015 09:28

CONCLUSÃO
15/12/2015 09:18

RECEBIMENTO
09/12/2015 09:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/12/2015 09:12

APENSAMENTO
09/12/2015 09:12

RECEBIMENTO
03/12/2015 10:13

LIMINAR
27/11/2015 10:38

CONCLUSÃO
27/11/2015 09:59

RECEBIMENTO
25/11/2015 14:44

ENTREGA EM CARGAVISTA
25/11/2015 14:44

AUDIÊNCIA
25/11/2015 12:30

DOCUMENTO
23/11/2015 13:59

RECEBIMENTO
23/11/2015 13:14

MERO EXPEDIENTE
23/11/2015 11:05

CONCLUSÃO
23/11/2015 11:01

PETIÇÃO
20/11/2015 11:31

PETIÇÃO
20/11/2015 11:31

RECEBIMENTO
16/11/2015 10:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
16/11/2015 10:05

RECEBIMENTO
04/11/2015 12:12

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/10/2015 09:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/10/2015 13:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/10/2015 15:09

RECEBIMENTO
23/10/2015 13:17

REMESSA
23/10/2015 13:04

MERO EXPEDIENTE
21/10/2015 11:54

RECEBIMENTO
21/10/2015 10:34

Ato ordinatório
30/09/2015 13:31

CONCLUSÃO
30/09/2015 13:31

APENSAMENTO
24/09/2015 09:58

CONCLUSÃO
24/09/2015 09:39

DOCUMENTO
24/09/2015 09:39

APENSAMENTO
24/09/2015 09:38

APENSAMENTO
23/09/2015 11:00

RECEBIMENTO
23/09/2015 10:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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