06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073218-97.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valmira Souza De Oliveira Advogado: Zurel De Queiroz Cunha Junior (OAB:BA17401) Advogado: Eduardo Jose Bulcao De Queiroz Cunha (OAB:BA19440) Requerente: Maria Freitas Santos Souza Requerente: Wanda De Seixas Paranhos Requerente: Margarida Maria Bamberg Carvalho Advogado: Joaquim Gustavo Bamberg Carvalho Rocha Da Silva (OAB:BA65550) Requerente: Maria Joselita Martinelli Montenegro Requerente: Celina Rodrigues Souza Abreu Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Núcleo De Precatórios Do Tribunal De Justiça Requerido: 3ª Vara Do Trabalho De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0073218-97.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: Valmira Souza de Oliveira e outros (5) Advogado(s): ZUREL DE QUEIROZ CUNHA JUNIOR (OAB:BA17401), EDUARDO JOSE BULCAO DE QUEIROZ CUNHA (OAB:BA19440), JOAQUIM GUSTAVO BAMBERG CARVALHO ROCHA DA SILVA (OAB:BA65550) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO/INFORMAÇÕES Vistos, examinados etc. À CGJ que solicitou informações sobre a transferência de valores advindos de solicitação de penhora no rosto dos autos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública, cujo Precatório foi expedido por meio do ofício 107/2018 com valor principal R$151.823,80, em nome da autora/credora Wanda de Seixas Paranhos, no mês de maio de 2018, sob o n. 0001644-36.2018.8.05.0000, sendo que a decisão ID 185084468 encaminhada como resposta à 3ª Vara do Trabalho, constata-se a indicação da competência do Núcleo de Precatórios para cumprir ou promover informações sobre o precatório já expedido.

Assim, este Juízo não possui informações adicionais acerca da transferência dos valores, diante da ausência de competência para o processamento do Precatório expedido, que é do Núcleo de Precatórios, além daquelas já enviadas anteriormente.

Visando o regular andamento do feito, determino intimação das partes para se manifestarem sobre o pleito de habilitação constante do ID 213692230, no prazo de (cinco) dias.

Após o decurso do prazo, retornem-me conclusos para decisão sobre o pleito de habilitação.

P.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
05/10/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:17

Expedição de decisão.
28/09/2022 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 11:17

Outras Decisões
15/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:44

Juntada de informação
15/08/2022 13:43

Desentranhado o documento
15/08/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:37

Decorrido prazo de Margarida Maria Bamberg Carvalho em 14/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:37

Decorrido prazo de Maria Joselita Martinelli Montenegro em 14/06/2022 23:59.
23/06/2022 08:37

Decorrido prazo de Celina Rodrigues Souza Abreu em 14/06/2022 23:59.
17/06/2022 02:42

Decorrido prazo de Valmira Souza de Oliveira em 14/06/2022 23:59.
17/06/2022 02:42

Decorrido prazo de Maria Freitas Santos Souza em 14/06/2022 23:59.
17/06/2022 02:42

Decorrido prazo de Wanda de Seixas Paranhos em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:14

Publicado Decisão em 23/05/2022.
24/05/2022 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 15:56

Juntada de informação
20/05/2022 15:49

Expedição de decisão.
20/05/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:05

Expedição de despacho.
20/05/2022 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2022 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
17/05/2022 13:43

Juntada de informação
16/05/2022 03:10

Decorrido prazo de Maria Freitas Santos Souza em 13/05/2022 23:59.
16/05/2022 03:10

Decorrido prazo de Wanda de Seixas Paranhos em 13/05/2022 23:59.
16/05/2022 03:10

Decorrido prazo de Maria Joselita Martinelli Montenegro em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:57

Decorrido prazo de Celina Rodrigues Souza Abreu em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:57

Decorrido prazo de Margarida Maria Bamberg Carvalho em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 04:39

Decorrido prazo de Maria Joselita Martinelli Montenegro em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 04:39

Decorrido prazo de Celina Rodrigues Souza Abreu em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:56

Decorrido prazo de Valmira Souza de Oliveira em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:56

Decorrido prazo de Maria Freitas Santos Souza em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:56

Decorrido prazo de Wanda de Seixas Paranhos em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:56

Decorrido prazo de Margarida Maria Bamberg Carvalho em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:52

Publicado Despacho em 19/04/2022.
26/04/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
18/04/2022 13:59

Juntada de informação
18/04/2022 13:51

Expedição de despacho.
18/04/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 23:56

Expedição de decisão.
12/04/2022 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 23:55

Outras Decisões
11/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
10/04/2022 11:15

Publicado Decisão em 30/03/2022.
10/04/2022 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
07/04/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 08:25

Decorrido prazo de Celina Rodrigues Souza Abreu em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:01

Decorrido prazo de Valmira Souza de Oliveira em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:01

Decorrido prazo de Maria Freitas Santos Souza em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:01

Decorrido prazo de Wanda de Seixas Paranhos em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:01

Decorrido prazo de Margarida Maria Bamberg Carvalho em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 06:01

Decorrido prazo de Maria Joselita Martinelli Montenegro em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:09

Expedição de decisão.
29/03/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 14:42

Juntada de informação
28/03/2022 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2022 12:12

Conclusos para decisão
23/03/2022 15:50

Juntada de informação
15/03/2022 23:19

Publicado Decisão em 10/03/2022.
15/03/2022 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:23

Expedição de decisão.
09/03/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:17

Conclusos para decisão
08/03/2022 14:15

Juntada de informação
14/02/2022 05:38

Decorrido prazo de Valmira Souza de Oliveira em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:38

Decorrido prazo de Maria Freitas Santos Souza em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:38

Decorrido prazo de Wanda de Seixas Paranhos em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:38

Decorrido prazo de Margarida Maria Bamberg Carvalho em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:38

Decorrido prazo de Maria Joselita Martinelli Montenegro em 10/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:38

Decorrido prazo de Celina Rodrigues Souza Abreu em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.
11/01/2022 19:15

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2021 13:12

Publicado Decisão em 16/12/2021.
18/12/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
15/12/2021 18:17

Expedição de Mandado.
15/12/2021 13:07

Expedição de decisão.
15/12/2021 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 08:17

Expedição de decisão.
15/12/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2021 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2021 16:48

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:47

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:17

Decorrido prazo de Maria Joselita Martinelli Montenegro em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:17

Decorrido prazo de Margarida Maria Bamberg Carvalho em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:16

Decorrido prazo de Celina Rodrigues Souza Abreu em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:15

Decorrido prazo de Wanda de Seixas Paranhos em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:03

Decorrido prazo de Maria Freitas Santos Souza em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 06:02

Decorrido prazo de Valmira Souza de Oliveira em 16/11/2021 23:59.
06/11/2021 18:57

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 13:06

Expedição de decisão.
04/11/2021 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2021 18:08

Conclusos para decisão
29/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 04:14

Devolvidos os autos
10/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/10/2019 00:00

Conclusão
11/10/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Publicação
09/07/2019 00:00

Mero expediente
24/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/05/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Petição
29/11/2018 00:00

Petição
23/05/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Petição
10/04/2018 00:00

Recebimento
05/04/2018 00:00

Recebimento
27/03/2018 00:00

Publicação
26/03/2018 00:00

Procedência em Parte
29/01/2018 00:00

Petição
29/01/2018 00:00

Recebimento
19/01/2018 00:00

Petição
18/01/2018 00:00

Recebimento
19/10/2017 00:00

Publicação
18/10/2017 00:00

Mero expediente
18/10/2017 00:00

Petição
18/10/2017 00:00

Recebimento
10/10/2017 00:00

Publicação
06/03/2015 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
06/03/2015 00:00

Petição
06/03/2015 00:00

Recebimento
02/03/2015 00:00

Recebimento
21/01/2015 00:00

Com efeito suspensivo
15/01/2015 00:00

Petição
15/01/2015 00:00

Petição
05/12/2014 00:00

Recebimento
10/11/2014 00:00

Recebimento
04/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Procedência
11/09/2014 00:00

Recebimento
11/09/2014 00:00

Petição
10/09/2014 00:00

Recebimento
09/09/2014 00:00

Publicação
05/09/2014 00:00

Mero expediente
26/08/2014 00:00

Petição
31/10/2012 00:00

Recebimento
30/07/2012 00:00

Recebimento
30/07/2012 00:00

Recebimento
19/12/2011 00:00

Petição
19/12/2011 00:00

Petição
12/12/2011 00:00

Recebimento
21/10/2011 16:36

Ato ordinatório
20/10/2011 18:42

Petição
14/09/2011 09:44

Protocolo de Petição
22/07/2011 11:54

Mandado
14/07/2011 17:40

Mandado
14/07/2011 15:03

Expedição de documento
13/07/2011 15:26

Expedição de documento
13/07/2011 12:57

Expedição de documento
13/07/2011 12:56

Petição
13/07/2011 11:51

Protocolo de Petição
28/06/2011 09:55

Entrega em carga/vista
30/03/2011 08:20

Protocolo de Petição
16/12/2010 14:26

Mero expediente
03/09/2010 13:23

Conclusão
23/08/2010 15:34

Recebimento
23/08/2010 09:22

Remessa
20/08/2010 16:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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