TJBA - 0504965-87.2016.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

FARMACIA MORIMOTO LTDA

CNPJ: 32.620.841/0001-98

Advogados

WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA

OAB: 3586/BA

CPF *23.***.*32-91

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB: 13959/BA

CPF *78.***.*05-68

DEBORA OLIVEIRA TORRES

OAB: 374674/SP

WANDER DA SILVA SARAIVA RABELO

OAB: 197530/SP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.297.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2024 23:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 08:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 20:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0504965-87.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Farmacia Morimoto Ltda Advogado: Debora Oliveira Torres (OAB:SP374674) Advogado: Wander Da Silva Saraiva Rabelo (OAB:SP197530) Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959) Advogado: Wellington Cunha Cerqueira (OAB:BA3586) Executado: Estado Da Bahia Executado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0504965-87.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: FARMACIA MORIMOTO LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: DEBORA OLIVEIRA TORRES, WANDER DA SILVA SARAIVA RABELO, SERGIO COUTO DOS SANTOS, WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR EM CARÁTER INCIDENTAL, ajuizada por #{processoTrfHome.instance.tipoNomeAutorProcesso}, contra o ESTADO DA BAHIA.

    Manifestação da parte autora requereu a desistência da presente ação, a extinção do feito sem resolução de mérito.

    A parte ré não concordou É o breve relato.

    DECIDO.

    Conforme disposto no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, o autor poderá desistir da ação, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, por não ter mais interesse de agir na demanda.

    No entanto, a homologação da desistência ficaria condicionada à concordância do demandado, caso este tenha apresentado defesa.

    Apesar de não ter concordado, o próprio demandado alega preliminar para extinção do feito, razão pela qual a sua resistência é injustificada, por tal razão, deve ser homologada a desistência.

    Nestas condições, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA constante nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

    Custas, se houver, pela parte autora.

    Havendo depósito, libere-se em favor da parte ré, por ser ação dúplice.

    Fixo a verba honorária no patamar de 20% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, I do CPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 05/11/2024 14:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2024 12:02

    Expedição de sentença.

  • 26/09/2024 16:14

    Extinto o processo por desistência

  • 28/08/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 21/03/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/01/2019 00:00

    Petição

  • 17/01/2019 00:00

    Publicação

  • 17/01/2019 00:00

    Publicação

  • 17/01/2019 00:00

    Publicação

  • 15/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 16/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Documento

  • 01/09/2018 00:00

    Petição

  • 13/08/2018 00:00

    Petição

  • 01/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/07/2018 00:00

    Documento

  • 28/03/2018 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2018 00:00

    Publicação

  • 21/03/2018 00:00

    Petição

  • 20/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/02/2018 00:00

    Mero expediente

  • 23/01/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 23/01/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 23/01/2018 00:00

    Documento

  • 23/01/2018 00:00

    Petição

  • 17/03/2017 00:00

    Correção de Classe

  • 28/07/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/07/2016 00:00

    Petição

  • 20/07/2016 00:00

    Petição

  • 20/07/2016 00:00

    Petição

  • 15/07/2016 00:00

    Publicação

  • 12/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 27/06/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/06/2016 00:00

    Petição

  • 21/06/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/06/2016 00:00

    Petição

  • 20/06/2016 00:00

    Petição

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 07/05/2016 00:00

    Publicação

  • 06/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/05/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/05/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/05/2016 00:00

    Liminar

  • 27/04/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/04/2016 00:00

    Documento

  • 27/04/2016 00:00

    Petição

  • 19/04/2016 00:00

    Petição

  • 15/04/2016 00:00

    Publicação

  • 12/04/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/04/2016 00:00

    Mero expediente

  • 08/04/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/04/2016 00:00

    Petição

  • 18/03/2016 00:00

    Publicação

  • 15/03/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/03/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/03/2016 00:00

    Petição

  • 22/02/2016 00:00

    Publicação

  • 18/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 11/02/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/02/2016 00:00

    Petição

  • 11/02/2016 00:00

    Petição

  • 04/02/2016 00:00

    Publicação

  • 01/02/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/02/2016 00:00

    Mero expediente

  • 29/01/2016 00:00

    Publicação

  • 28/01/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/01/2016 00:00

    Petição

  • 26/01/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/01/2016 00:00

    Incompetência

  • 26/01/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/01/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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