TJBA - 0501829-04.2015.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2022 08:26
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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26/10/2022 08:26
Baixa Definitiva
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26/10/2022 08:26
Transitado em Julgado em 26/10/2022
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26/10/2022 08:24
Juntada de Certidão
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29/08/2022 15:15
Remetido ao STF - ARE 1399051
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29/08/2022 14:35
Juntada de Certidão
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24/08/2022 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/08/2022 23:59.
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22/07/2022 00:23
Decorrido prazo de SELMA CASSIA FONSECA DOS SANTOS BORGES em 21/07/2022 23:59.
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09/07/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 08:39
Publicado Despacho em 29/06/2022.
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29/06/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
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28/06/2022 15:15
Expedição de despacho.
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28/06/2022 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 11:45
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2022 21:17
Juntada de Petição de contra-razões
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11/06/2022 01:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 13:34
Publicado Intimação em 10/06/2022.
-
10/06/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 18:20
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
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17/05/2022 03:10
Decorrido prazo de SELMA CASSIA FONSECA DOS SANTOS BORGES em 16/05/2022 23:59.
-
30/04/2022 00:08
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 15:24
Publicado Decisão em 20/04/2022.
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20/04/2022 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 17:46
Expedição de decisão.
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19/04/2022 15:52
Recurso Extraordinário não admitido
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09/02/2022 14:00
Conclusos #Não preenchido#
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21/12/2021 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/12/2021 23:59.
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10/12/2021 18:14
Juntada de Petição de contra-razões
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07/12/2021 08:52
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 02/12/2021 23:59.
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02/12/2021 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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02/12/2021 15:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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14/11/2021 00:12
Decorrido prazo de SELMA CASSIA FONSECA DOS SANTOS BORGES em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 19:54
Expedição de Certidão.
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19/10/2021 00:25
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 12:07
Expedição de Certidão.
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14/10/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 09:43
Publicado Ementa em 13/10/2021.
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13/10/2021 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
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08/10/2021 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2021 16:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
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05/10/2021 13:37
Deliberado em sessão - julgado
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23/09/2021 16:23
Incluído em pauta para 05/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
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22/09/2021 15:17
Solicitado dia de julgamento
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09/12/2020 10:05
Conclusos #Não preenchido#
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09/12/2020 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
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09/12/2020 09:58
Expedição de Certidão.
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08/12/2020 15:10
Expedição de Certidão.
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08/12/2020 10:23
Recebidos os autos
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08/12/2020 10:23
Expedição de Certidão.
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08/12/2020 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
29/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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