TJBA - 8003865-19.2021.8.05.0041

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Advogados

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE

OAB: 48888/BA

CPF *48.***.*76-33

Polo Passivo

Partes

OSMAR VIEIRA DA SILVA

CPF *37.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 01:30

    Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 13/11/2024 01:12

    Publicado Decisão em 05/11/2024.

  • 13/11/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 07/11/2024 21:22

    Expedição de decisão.

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO DECISÃO 8003865-19.2021.8.05.0041 Execução Fiscal Jurisdição: Campo Formoso Executado: Osmar Vieira Da Silva Exequente: Municipio De Campo Formoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003865-19.2021.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO Advogado(s): EXECUTADO: OSMAR VIEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    CAMPO FORMOSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 01/11/2024 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

  • 01/11/2024 12:43

    Cominicação eletrônica

  • 01/11/2024 12:43

    Cominicação eletrônica

  • 01/11/2024 12:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 01/08/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/03/2024 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2024 08:52

    Expedição de citação.

  • 02/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 07/11/2023 16:36

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2023 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 13:23

    Expedição de citação.

  • 03/04/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2023 06:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2023 16:48

    Expedição de citação.

  • 13/10/2022 16:53

    Outras Decisões

  • 08/12/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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