TJBA - 0002789-77.2006.8.05.0088
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 19:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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06/12/2024 19:06
Baixa Definitiva
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06/12/2024 19:06
Transitado em Julgado em 06/12/2024
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03/12/2024 15:55
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:10
Decorrido prazo de BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:10
Decorrido prazo de ELIEZER BEZERRA DE MORAES em 27/11/2024 23:59.
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0002789-77.2006.8.05.0088 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Eliezer Bezerra De Moraes Advogado: Jose Eustaquio Rochael Da Silva Primo (OAB:BA6374-A) Apelante: Banco Economico De Investimento S A Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048-A) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002789-77.2006.8.05.0088 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA APELADO: ELIEZER BEZERRA DE MORAES Advogado(s):JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO EMENTA Ementa: PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PROCEDÊNCIA PARCIAL.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.
SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
RECURSO PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta pelo BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A, em face da sentença prolatada pelo MM.
Juiz da 2ª Vara dos Feitos Cíveis e Anexos da Comarca de Guanambi, que, nos Embargos à Execução opostos por ELIEZER BEZERRA DE MORAES, julgou parcialmente procedente a demanda e impôs ao Banco Embargado a totalidade dos ônus sucumbenciais.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há uma questão em discussão: determinar se a distribuição dos ônus sucumbencial deve ser proporcional entre as partes, considerando a procedência parcial dos pedidos formulados nos Embargos à Execução.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Aplica-se a regra do art. 21 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece a distribuição recíproca e proporcional dos honorários e despesas processuais, quando cada litigante é em parte vencedor e vencido. 4.
Considera-se que, dos quatro pedidos formulados nos Embargos à Execução, três foram acolhidos, sendo um rejeitado, caracterizando sucumbência recíproca.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Recurso provido.
Tese de julgamento: 1.
Havendo procedência parcial dos pedidos, ônus sucumbencial deve ser distribuído reciprocamente entre as partes, na proporção de 75% para o Embargado e 25% para o Embargante.
Dispositivos relevantes citados: CPC/1973, art. 21.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no Ag 1150718/PR, Rel.
Min.
Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 04.10.2011; STJ, REsp 1248731/RS, Rel.
Min.
Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 07.06.2011.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0002789-77.2006.8.05.0088, tendo como Apelante BANCO ECONÔMICO DE INVESTIMENTO S/A, e Apelado ELIEZER BEZERRA DE MORAES.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso. -
02/11/2024 03:05
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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02/11/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 14:53
Juntada de Certidão
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31/10/2024 13:24
Conhecido o recurso de BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
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31/10/2024 10:25
Conhecido o recurso de BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S A - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido
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30/10/2024 18:11
Juntada de Petição de certidão
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30/10/2024 17:56
Deliberado em sessão - julgado
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03/10/2024 17:39
Incluído em pauta para 22/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
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30/09/2024 13:49
Solicitado dia de julgamento
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25/06/2024 10:49
Conclusos #Não preenchido#
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25/06/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:34
Recebidos os autos
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21/06/2024 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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