04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 8000741-31.2024.8.05.0200 Termo Circunstanciado Jurisdição: Pojuca Autor Do Fato: Geisiane Cruz Dos Santos Advogado: Vanessa Teixeira Barroso De Almeida Santos (OAB:BA73655) Vitima: Simonei De Paula Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000741-31.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): AUTOR DO FATO: GEISIANE CRUZ DOS SANTOS Advogado(s): Vanessa Teixeira registrado(a) civilmente como VANESSA TEIXEIRA BARROSO DE ALMEIDA SANTOS (OAB:BA73655) DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se o parecer ministerial de ID 470689844, in verbis: “O presente termo circunstanciado foi lavrado para apurar a possível prática da infração penal prevista no art. 147 do CP.

Considerando que ainda há necessidade de outros esclarecimentos, torna-se imprescindível o retorno dos autos à Delegacia de Polícia de origem a fim de que: A) Identifique, ouvindo novamente a vítima, eventuais testemunhas que tenham presenciado os episódios de ameaça ou que tenham conhecimento do que vinha ocorrendo.

B) Proceda à oitiva de eventuais testemunhas indicadas pela vítima.

C) Proceda à oitiva do genitor da vítima.

Desse modo, requer-se a fixação do prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das diligências.

Após, nova vista dos autos.” Diante do exposto, acolho o pleito ministerial e determino ao Cartório o cumprimento das diligências nos exatos termos do parecer do Parquet (ID 470689844).

Expedientes necessários.

Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
30/10/2024 10:49

Juntada de informação
26/10/2024 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:22

Juntada de Petição de diligênciaS DE INVESTIGAÇÃO
25/09/2024 13:41

Expedição de decisão.
25/09/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 23:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/09/2024 10:14

Decorrido prazo de GEISIANE CRUZ DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:49

Expedição de decisão.
23/08/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/07/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 13:29

Expedição de intimação.
21/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 06:35

Juntada de Petição de TRANSAÇÃO PENAL
06/06/2024 18:12

Expedição de petição inicial.
06/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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