07/05/2025 22:13

Baixa Definitiva
07/05/2025 22:13

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:12

Expedição de intimação.
06/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 04:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
31/03/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Documento_1
14/03/2025 14:55

Expedição de intimação.
14/03/2025 09:10

Expedição de citação.
14/03/2025 09:10

Expedição de intimação.
14/03/2025 09:10

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 15:49

Decorrido prazo de CREAS em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:55

Decorrido prazo de AUGUSTA GERTUDES DA CRUZ em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000814-58.2016.8.05.0046 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Cansanção Requerente: Abraao Dos Reis Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Interessado: Augusta Gertudes Da Cruz Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Creas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000814-58.2016.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: ABRAAO DOS REIS Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) INTERESSADO: AUGUSTA GERTUDES DA CRUZ Advogado(s): DESPACHO Vistos e etc.

CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito o despacho de ID 380270144, que determinou a designação de audiência de entrevista do interditando, por entender que neste momento processual tal ato é desnecessário, tendo em vista que a incapacidade do interditando pode ser analisada a partir dos laudos médicos e relatórios técnicos constantes nos autos.

Ressalvo, no entanto, que a realização da entrevista poderá ser reavaliada posteriormente, caso se mostre indispensável para a completa elucidação dos fatos.

Todavia, considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente: relatório médico atualizado, documentos pessoais legíveis das partes, atestado de sanidade mental do requerente, certidão de casamento, bem como certidões de antecedentes criminais em âmbito estadual e federal.

Expeça-se ofício ao CREAS (Assistência Social), a fim de que proceda visita domiciliar da interditanda e apresente Relatório Informativo/Relatório Circunstanciado de Atendimento devidamente detalhado, demostrando a situação de saúde e social da interditanda bem como os cuidados prestados pelo pretenso curador, devendo o assistente social vinculado a este órgão apresentar relatório do estudo realizado, prazo de 30 dias.

Cite-se e intime-se o interditando dos termos da ação, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, e, em caso negativo, remetam-se os autos à curadoria especial, nos termos do art. 752, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

No ato da intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar caso constate que o interditando não tem discernimento para receber a citação.

Decorrido o prazo sem que o interditando(a) tenha apresentado impugnação INTIME-SE a DEFENSORIA PÚBLICA para apresentar defesa no prazo de quinze (15) dias, e, em caso de omissão da Defensoria Pública, visando a celeridade processual, NOMEIO, desde já, ADVOGADO MILITANTE NA COMARCA para exercer as funções de curador especial do(a) interditando(a).

Após a apresentação da defesa, a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado serão notificadas sobre a nomeação do Advogado(a) Dativo(a), respeitando as disposições do art. 22, § 1° e 2° da Lei 8.906/1994, com destaque para as responsabilidades decorrentes dessa nomeação.

Proceda a Secretaria com a expedição de certidão sobre a existência de possíveis ações de interdição/curatela/tutela envolvendo o interditando junto ao Tribunal de Justiça.

Deixo para apreciar o pedido de curatela provisória após o estudo social do caso.

Após o cumprimento das diligências determinadas, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cansanção/BA, data da assinatura eletrônica.

Camila Gabriela A.

S.

Amancio Juíza de Direito
01/11/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:35

Juntada de Petição de citação
01/11/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:18

Expedição de citação.
01/11/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/10/2024 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 22:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 22:36

Expedição de citação.
25/10/2024 22:36

Expedição de intimação.
24/10/2024 23:03

Expedição de intimação.
24/10/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:59

Expedição de intimação.
16/08/2023 14:01

Expedição de intimação.
14/04/2023 12:40

Expedição de intimação.
11/04/2023 10:59

Expedição de intimação.
11/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:42

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/04/2021 11:16

Expedição de intimação.
07/04/2021 22:38

Expedição de intimação.
07/04/2021 22:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:43

Publicado Intimação em 08/05/2020.
11/05/2020 09:50

Conclusos para despacho
09/05/2020 13:40

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
06/05/2020 18:58

Expedição de intimação via Sistema.
06/05/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 09:38

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 27/02/2019 23:59:59.
22/04/2019 00:01

Publicado Intimação em 06/02/2019.
22/04/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 17:40

Expedição de intimação.
11/12/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 23:41

Conclusos para despacho
24/02/2017 02:42

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 10/11/2016 23:59:59.
07/11/2016 13:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2016 00:12

Publicado Intimação em 03/11/2016.
02/11/2016 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2016 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 10:36

Conclusos para despacho
13/07/2016 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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