13/03/2025 19:10

Baixa Definitiva
13/03/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:04

Juntada de informação
14/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 03:09

Decorrido prazo de LEO DOS ANJOS VEIMROBER em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VEIMROBER em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:11

Juntada de informação
18/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 02:09

Publicado Despacho em 11/11/2024.
10/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0526116-80.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Leo Dos Anjos Veimrober Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Advogado: Debora De Santana Cerqueira (OAB:BA31176) Interessado: Maria Aparecida Ferreira Veimrober Interessado: Or Ba Patamares Empreendimento Imobiliario Ltda.

Advogado: Reneta Keller Dias (OAB:BA32277) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ademir Sacramento Macedo (OAB:BA29408) Interessado: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a.

Advogado: Reneta Keller Dias (OAB:BA32277) Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Advogado: Ademir Sacramento Macedo (OAB:BA29408) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0526116-80.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LEO DOS ANJOS VEIMROBER e outros Advogado(s): FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37383), DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB:BA31176) INTERESSADO: OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e outros Advogado(s): RENETA KELLER DIAS (OAB:BA32277), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (OAB:BA12589), ADEMIR SACRAMENTO MACEDO (OAB:BA29408) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela parte Ré em face do despacho de Id nº 447506732, que determinou o cumprimento da decisão de Id nº 411968032 tendo em vista que foi negado efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento.

Pede, assim, a modificação da decisão sob alegação de obscuridade e omissão.

Relatados, decido.

Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.

Dispõe a norma processual civil (artigo 1022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

In casu, verifica-se que, embora o Autor tenha se utilizado do recurso embargos de declaração, na verdade, pretende, mais uma vez, a reconsideração do julgado, visto que mostra apenas o inconformismo com o quanto ali decidido. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A APELAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO.

A função dos embargos declaratórios é de suprir omissão, obscuridade ou contradição (art. 535 do CPC), não constituindo a via adequada para a reanálise dos fundamentos da decisão.

Declaratórios manifestamente incabíveis.

De fato, todas as questões ora ventiladas nos presentes embargos foram devidamente enfrentadas quando do julgamento da apelação, conforme se verifica às fls. 163/167 do referido acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (Embargos de Declaração n° 0081329-17.2003.8.05.0001/50001, Relator Des.

Augusto de Lima Bispo.

Orgão julgador: Primeira Câmara Cível, julgado em 19/11/2012)" Diante do exposto, com espeque no art 1022, do NCPC, rejeito os embargos declaratórios.

P.I.

Salvador, 30 de julho de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de direito
04/11/2024 20:59

Homologada a Transação
04/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:20

Conclusos para julgamento
28/10/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
23/10/2024 11:25

Juntada de informação
30/07/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 04:09

Decorrido prazo de LEO DOS ANJOS VEIMROBER em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:37

Decorrido prazo de LEO DOS ANJOS VEIMROBER em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VEIMROBER em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:37

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:37

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 12/07/2024 23:59.
16/06/2024 11:07

Publicado Despacho em 11/06/2024.
16/06/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:39

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:38

Juntada de informação
19/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de LEO DOS ANJOS VEIMROBER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VEIMROBER em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:52

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:05

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 09:40

Conclusos para decisão
21/01/2024 18:36

Decorrido prazo de LEO DOS ANJOS VEIMROBER em 13/11/2023 23:59.
21/01/2024 04:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VEIMROBER em 13/11/2023 23:59.
21/01/2024 04:56

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 13/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:03

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:03

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:30

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:30

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 19:42

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA VEIMROBER em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 20:38

Publicado Despacho em 18/10/2023.
19/10/2023 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 14:28

Expedição de despacho.
16/10/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:43

Publicado Decisão em 02/10/2023.
03/10/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 17:18

Outras Decisões
28/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 16:03

Expedição de ato ordinatório.
11/06/2023 18:06

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 23/05/2023 23:59.
11/06/2023 03:01

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 23/05/2023 23:59.
07/06/2023 22:21

Decorrido prazo de OR BA PATAMARES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 22/05/2023 23:59.
01/06/2023 22:38

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:29

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:28

Expedição de decisão.
13/04/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:25

Juntada de informação
10/04/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 13:48

Expedição de decisão.
10/04/2023 13:47

Juntada de informação
05/04/2023 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 15:10

Conclusos para decisão
22/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
08/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2022 00:00

Petição
28/05/2022 00:00

Publicação
26/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2022 00:00

Mero expediente
05/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2022 00:00

Petição
08/11/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2020 00:00

Petição
06/11/2020 00:00

Publicação
04/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório - Trânsito em Julgado
03/11/2020 00:00

Acórdão Disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/08/2016 00:00

Petição
20/07/2016 00:00

Publicação
19/07/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/04/2016 00:00

Petição
31/03/2016 00:00

Publicação
30/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2016 00:00

Documento
18/01/2016 00:00

Expedição de documento
13/01/2016 00:00

Procedência em Parte
19/11/2015 00:00

Concluso para Sentença
19/11/2015 00:00

Documento
18/11/2015 00:00

Petição
18/11/2015 00:00

Audiência Designada
04/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
20/10/2015 00:00

Expedição de documento
20/10/2015 00:00

Publicação
19/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2015 00:00

Mero expediente
29/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2015 00:00

Petição
18/09/2015 00:00

Publicação
17/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/08/2015 00:00

Petição
25/05/2015 00:00

Expedição de Carta
25/05/2015 00:00

Expedição de Carta
25/05/2015 00:00

Publicação
21/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2015 00:00

Mero expediente
30/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2014 00:00

Petição
25/07/2014 00:00

Assistência judiciária gratuita
02/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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