30/06/2023 12:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/06/2023 12:59

Baixa Definitiva
30/06/2023 12:59

Transitado em Julgado em 30/06/2023
16/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0038307-3)
26/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/01/2023 23:59.
22/11/2022 05:01

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
18/11/2022 01:10

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS SANTIAGO BRANDAO em 17/11/2022 23:59.
29/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
29/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
27/10/2022 22:47

Expedição de Certidão.
21/10/2022 03:23

Publicado Despacho em 20/10/2022.
21/10/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 10:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:07

Expedição de despacho.
18/10/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:14

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:39

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS SANTIAGO BRANDAO em 21/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 08/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:19

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:25

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2022 08:54

Publicado Intimação em 29/08/2022.
29/08/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:39

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS SANTIAGO BRANDAO em 09/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:29

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:53

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:48

Expedição de decisão.
14/07/2022 17:17

Recurso Especial não admitido
03/12/2021 13:24

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2021 13:20

Juntada de Certidão
03/12/2021 13:18

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:01

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS SANTIAGO BRANDAO em 16/11/2021 23:59.
07/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 25/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:25

Publicado Intimação em 20/10/2021.
21/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:01

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:26

Expedição de Certidão.
19/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/10/2021 16:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2021 00:46

Decorrido prazo de SIMONE SANTOS SANTIAGO BRANDAO em 24/09/2021 23:59.
15/09/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:05

Expedição de Certidão.
31/08/2021 08:21

Publicado Ementa em 31/08/2021.
31/08/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/08/2021 16:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VALENCA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
24/08/2021 18:35

Deliberado em sessão - julgado
12/08/2021 18:27

Incluído em pauta para 24/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
10/08/2021 08:12

Solicitado dia de julgamento
04/08/2021 08:52

Conclusos #Não preenchido#
03/08/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:30

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:34

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2021 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:44

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:47

Recebidos os autos
21/07/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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