14/10/2024 13:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2024 13:50

Baixa Definitiva
14/10/2024 13:50

Transitado em Julgado em 14/10/2024
12/10/2024 04:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 10:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0004-91 (RECORRENTE) e provido em parte
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 16:35

Deliberado em sessão - julgado
27/08/2024 06:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 06:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:25

Incluído em pauta para 09/09/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/08/2024 21:12

Solicitado dia de julgamento
03/05/2024 14:20

Conclusos para julgamento
30/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA em 29/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:08

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
26/03/2024 22:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
25/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:11

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 08:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 19:07

Cominicação eletrônica
15/03/2024 19:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0004-91 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2024 18:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:35

Recebidos os autos
12/09/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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