31/05/2025 15:53

Expedição de decisão.
31/05/2025 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 420986204
31/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição de comunicações
03/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:23

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 12:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.
03/12/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000565-32.2019.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Maria Barbosa Soares Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Reu: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000565-32.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: MARIA BARBOSA SOARES Advogado(s): MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REU: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) DECISÃO Após a publicação da sentença este Magistrado foi comunicado pelo Cartório da existência de erro material em seu teor, especificamente no que se refere à condenação nas custas para o Município.

Trata-se, de fato, de hipótese de erro material, o qual é passível de correção de ofício segundo a preleção do art. 494, I, do Código de Processo Civil.

Desse modo, com esteio no art. 494, I, do Código de Processo Civil, retifico o dispositivo da sobredita decisão, em sua parte final a qual passa a conter a seguinte redação: Condeno o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação do Município réu em custas processuais em razão da isenção conferida pelo art. 10, IV, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

Sem remessa necessária, conforme o art. 495, §3º, III, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

No mais, persiste o Decisum tal como está lançado Publique-se.

Intime-se.

Barreiras/BA para São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em substituição
22/11/2023 22:30

Expedição de decisão.
22/11/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 22:30

Outras Decisões
21/11/2023 19:42

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
24/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:15

Transitado em Julgado em 06/09/2023
07/09/2023 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 29/08/2023 23:59.
20/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 05:54

Publicado Sentença em 13/07/2023.
14/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:36

Expedição de sentença.
12/07/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 20:15

Expedição de intimação.
04/07/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2022 16:59

Conclusos para julgamento
04/12/2021 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 02/12/2021 23:59.
12/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 06:29

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:09

Expedição de intimação.
08/11/2021 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:36

Publicado Intimação em 21/07/2020.
03/08/2020 09:21

Conclusos para decisão
01/08/2020 23:08

Juntada de Petição de réplica
20/07/2020 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 21/01/2020 23:59:59.
06/01/2020 10:45

Juntada de Petição de contestação
13/11/2019 07:00

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 05:42

Publicado Intimação em 04/11/2019.
04/11/2019 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 16:36

Expedição de citação.
25/10/2019 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2019 13:06

Não Concedida a Medida Liminar
21/10/2019 20:46

Conclusos para decisão
21/10/2019 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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