06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0000303-07.2014.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Marco Fritz Hafele Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Advogado: Vinicius Passos De Faria (OAB:BA27353) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000303-07.2014.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: MARCO FRITZ HAFELE Advogado(s): CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A), VINICIUS PASSOS DE FARIA registrado(a) civilmente como VINICIUS PASSOS DE FARIA (OAB:BA27353) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de Marco Fritz Hafele.

Certidão de óbito no id 466876452, que atesta a morte do acusado, em 04.04.2017. É o que importa relatar.

Examinados.

Decido. À vista da comprovação do óbito do autor do fato, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de Marco Fritz Hafele, qualificado aos autos.

Intimações e comunicações necessárias.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 1 de novembro de 2024 Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
21/05/2022 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.
21/05/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:19

Comunicação eletrônica
17/05/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
24/03/2021 03:27

Devolvidos os autos
25/11/2020 13:58

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
25/11/2020 13:35

DESAPENSAMENTO
25/11/2020 13:35

DESAPENSAMENTO
30/01/2020 09:23

REMESSA
30/01/2020 09:22

MERO EXPEDIENTE
08/11/2018 11:37

CONCLUSÃO
04/06/2018 10:09

REMESSA
04/06/2018 10:03

RECEBIMENTO
23/05/2018 08:34

REMESSA
22/05/2018 14:55

MERO EXPEDIENTE
25/04/2018 12:51

CONCLUSÃO
25/04/2018 11:46

RECEBIMENTO
06/04/2018 13:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/01/2018 11:56

DOCUMENTO
31/05/2016 10:28

REMESSA
11/06/2014 11:36

RECEBIMENTO
05/06/2014 14:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
03/06/2014 14:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/06/2014 14:17

RECEBIMENTO
03/06/2014 09:49

REMESSA
03/06/2014 09:40

LIBERDADE PROVISÓRIA
30/05/2014 13:29

CONCLUSÃO
30/05/2014 13:28

DOCUMENTO
30/05/2014 10:25

RECEBIMENTO
28/05/2014 09:10

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/05/2014 09:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/05/2014 12:39

DOCUMENTO
20/05/2014 09:11

DOCUMENTO
16/05/2014 13:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2014 13:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/05/2014 13:17

RECEBIMENTO
15/05/2014 11:10

REMESSA
15/05/2014 10:40

LIMINAR
08/05/2014 14:20

CONCLUSÃO
08/05/2014 13:39

AUDIÊNCIA
06/05/2014 10:33

RECEBIMENTO
06/05/2014 09:01

REMESSA
05/05/2014 14:46

DENÚNCIA
30/04/2014 09:40

CONCLUSÃO
30/04/2014 09:38

PETIÇÃO
01/04/2014 13:49

DOCUMENTO
25/03/2014 14:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/03/2014 12:32

RECEBIMENTO
18/03/2014 13:53

CONCLUSÃO
18/03/2014 13:50

APENSAMENTO
18/03/2014 13:49

APENSAMENTO
18/03/2014 13:45

RECEBIMENTO
18/03/2014 13:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2014

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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