TJBA - 8160235-83.2020.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8160235-83.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Recorrente: Manuel Dos Santos Advogado: Jobson Oliveira De Andrade (OAB:BA58744) Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Recorrido: Municipio De Salvador Recorrente: Porto Cale Participacoes Ltda - Epp Advogado: Jobson Oliveira De Andrade (OAB:BA58744) Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8160235-83.2020.8.05.0001 RECORRENTE: MANUEL DOS SANTOS e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO (Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n° CGJ-CCI-06/2016) Providência esta secretaria : Dê-se ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento.
Salvador, 1 de novembro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária -
01/11/2024 11:32
Baixa Definitiva
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01/11/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
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01/11/2024 11:32
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 15:07
Recebidos os autos
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10/10/2024 15:07
Juntada de decisão
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10/10/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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31/07/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
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17/07/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 14:40
Expedição de despacho.
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15/07/2024 13:33
Expedição de sentença.
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15/07/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 18:46
Conclusos para despacho
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07/05/2024 18:44
Juntada de Certidão
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10/04/2024 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 23:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/03/2024 00:49
Publicado Sentença em 22/03/2024.
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27/03/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 19:35
Expedição de sentença.
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19/03/2024 18:14
Expedição de ato ordinatório.
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19/03/2024 18:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/01/2024 09:19
Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
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24/01/2024 09:19
Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.
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20/08/2023 21:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2023 23:59.
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20/08/2023 21:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:36
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 20:00
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 15:50
Expedição de ato ordinatório.
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07/08/2023 15:50
Expedição de ato ordinatório.
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07/08/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 20:07
Publicado Sentença em 14/04/2023.
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27/07/2023 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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29/04/2023 06:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2023 23:59.
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17/04/2023 20:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/04/2023 03:07
Expedição de sentença.
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13/04/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 18:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2023 18:12
Julgado improcedente o pedido
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11/04/2023 15:12
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 18:43
Conclusos para despacho
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10/04/2023 18:42
Juntada de Certidão
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17/10/2022 20:27
Juntada de Petição de petição
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09/10/2022 12:03
Publicado Despacho em 29/09/2022.
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09/10/2022 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
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28/09/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 10:18
Expedição de citação.
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28/09/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/09/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 16:16
Conclusos para despacho
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23/09/2022 16:15
Juntada de Certidão
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07/08/2022 07:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2022 23:59.
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23/05/2022 04:47
Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
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03/05/2022 00:49
Publicado Intimação em 28/04/2022.
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03/05/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
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27/04/2022 16:52
Expedição de citação.
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27/04/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/04/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 14:45
Conclusos para despacho
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13/04/2022 14:44
Juntada de Certidão
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09/06/2021 14:32
Audiência Conciliação cancelada para 07/03/2022 15:35 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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05/02/2021 19:19
Decorrido prazo de PORTO CALE PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/02/2021 23:59:59.
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05/02/2021 19:19
Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
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23/01/2021 11:16
Publicado Decisão em 08/01/2021.
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07/01/2021 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/01/2021 08:39
Não Concedida a Medida Liminar
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18/12/2020 21:24
Conclusos para decisão
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18/12/2020 21:24
Audiência conciliação designada para 07/03/2022 15:35.
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18/12/2020 21:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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