06/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:14

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024 05:01

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/07/2024 23:59.
03/08/2024 04:08

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 30/07/2024 23:59.
14/07/2024 20:38

Publicado Despacho em 09/07/2024.
14/07/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:04

Expedição de despacho.
05/07/2024 14:04

Processo Desarquivado
05/07/2024 14:03

Arquivado Provisoriamente
08/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 03:10

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:38

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME em 19/12/2023 23:59.
03/12/2023 12:44

Publicado Decisão em 24/11/2023.
03/12/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000738-61.2016.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Javan Antonio Sampaio Mello Souza - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000738-61.2016.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES (OAB:BA26658) EXECUTADO: JAVAN ANTONIO SAMPAIO MELLO SOUZA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SÃO DESIDÉRIO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
22/11/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 22:35

Comunicação eletrônica
22/11/2023 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 10:22

Conclusos para decisão
23/07/2023 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:57

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
08/03/2023 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/12/2022 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 16:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 14:40

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 14:11

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 10:03

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 10:01

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 09:48

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 17:40

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
18/03/2020 11:40

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
06/05/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 10:34

Juntada de Certidão
06/03/2017 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2016 10:28

Conclusos para decisão
23/11/2016 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2016

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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