17/05/2025 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 07:10

Juntada de Certidão óbito
10/05/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:31

Expedição de despacho.
18/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 8003381-95.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Jose Itamar Vieira Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003381-95.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: JOSE ITAMAR VIEIRA SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
31/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
31/10/2024 08:21

Expedição de sentença.
30/10/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 21:22

Cominicação eletrônica
30/10/2024 21:22

Cominicação eletrônica
30/10/2024 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 08:45

Conclusos para julgamento
31/01/2024 08:30

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
09/06/2023 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 10:43

Expedição de ato ordinatório.
16/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 02:08

Mandado devolvido Negativamente
22/07/2022 14:06

Expedição de citação.
07/05/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 09:34

Conclusos para decisão
05/05/2020 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000275-52.2010.8.05.0108

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Mateus de Souza

Advogado: Anna Paula SA Teles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/09/2010 11:45

Exibir Processo

Processo nº 8007239-14.2024.8.05.0146

Glauber Rafael Dias Torres

Estado da Bahia

Advogado: Glauber Rafael Dias Torres

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0000148-54.2010.8.05.0031

Waldir Araujo

Idalicio Nunes de Araujo

Advogado: Alex Sandro Chagas Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/08/2010 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0000804-61.2013.8.05.0239

Manoel Jose da Costa Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/09/2013 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0003115-84.2002.8.05.0150

Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Maria Carolina P. de Castro

Advogado: Danilo Fernando Magalhaes Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2012 18:07

Exibir Processo