30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGGIONE GUIMARAES FILHO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 09:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGGIONE GUIMARAES FILHO em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:31

Publicado Decisão em 05/11/2024.
30/11/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0343759-06.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Executado: Paulo Roberto Boggione Guimaraes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0343759-06.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: PAULO ROBERTO BOGGIONE GUIMARAES FILHO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 28/05/2012.

O feito encontra-se paralisado desde 19/12/2016 (Id. 248686634), bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução.

Analisados os autos.

Decido.

Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis.

Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte.

Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo.

Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC.

Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei.

Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho.

Formalidades de praxe.

Arquive-se.

P.I.C.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
01/11/2024 17:01

Baixa Definitiva
01/11/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGGIONE GUIMARAES FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 09:28

Publicado Certidão em 23/09/2024.
05/10/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:58

Conclusos para decisão
12/09/2024 19:57

Expedição de Certidão.
21/10/2022 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
21/10/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
05/10/2022 15:39

Comunicação eletrônica
05/10/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/08/2021 00:00

Publicação
04/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
22/02/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
16/02/2016 00:00

Publicação
15/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2016 00:00

Mero expediente
21/10/2015 00:00

Recebimento
21/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2015 00:00

Petição
28/09/2015 00:00

Publicação
28/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2015 00:00

Mero expediente
25/09/2015 00:00

Recebimento
17/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2015 00:00

Petição
21/07/2015 00:00

Recebimento
15/11/2014 00:00

Publicação
11/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2014 00:00

Mero expediente
21/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2014 00:00

Petição
20/08/2013 00:00

Recebimento
15/08/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/08/2013 00:00

Recebimento
18/07/2012 00:00

Mandado
18/07/2012 00:00

Mandado
04/07/2012 00:00

Expedição de documento
07/06/2012 00:00

Publicação
05/06/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2012 00:00

Mero expediente
01/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2012 00:00

Recebimento
31/05/2012 00:00

Remessa
28/05/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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