06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0543829-63.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: Luisa Teixeira Caldas Executado: Associacao De Transportes Maritimo Advogado: Fabiano Soares Figueiredo (OAB:BA14360) Advogado: Lara Dos Santos Oliveira (OAB:BA40686) Advogado: Nivaldo Silva De Matos Junior (OAB:BA32325) Advogado: Sergio Rosendo Lopes (OAB:BA33558) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secretária De Administração Da Prefeitura De Valença/ba Terceiro Interessado: Prefeitura De Cairu Exequente: Luísa Texeira Caldas Advogado: Rafael Porto Barreto (OAB:BA41432) Terceiro Interessado: Paypal Do Brasil Servicos De Pagamentos Ltda.

Terceiro Interessado: Pagseguro Internet Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0543829-63.2017.8.05.0001 Parte Autora: MAYRA SARA TEIXEIRA CALDAS Parte Ré: ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO Altere-se o polo ativo, a fim de que passe a constar LUÍSA TEXEIRA CALDAS.

Autorizo a realização de penhora on-line, na modalidade "teimosinha", do valor indicado no ID nº 415956989 (R$ 24.001,79) , nas aplicações financeiras da parte devedora.

Colacione-se minuta de bloqueio.

Transcorridas 72 horas, anexem as respostas (Protocolo nº 20.***.***/1471-27).

Assinale-se, de logo, que foi observada, em nível nacional, no SISBAJUD (sistema desenvolvido pelo CNJ, em substituição ao BACENJUD), a ausência de cumprimento atraso na disponibilização das respostas aos comandos determinados.

Qualquer irregularidade, deverá ser apontada, a fim de que possam sem tomadas as medidas cabíveis, junto ao referido órgão.

Após, intime o credor, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre as respostas fornecidas, e, havendo restrição de numerário, intime-se, também, a executada, em igual prazo, para se pronunciar.

Atente-se o autor que já houve a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD ( certidão ID nº 218815982 e ofício -resposta do SERASA - ID nº219314212) e acerca da juntada do mandado expedido para o Município de Valença-BA (id´s 421397291/421397292).

Expeçam-se ofícios para as instituições financeiras Paypal e Pagbank, com vistas à retenção de créditos que sejam recebidos pela Executada em contas sob a administração dessas empresas, até o valor de R$ 24.001,79(-). a) Paypal do Brasil Serviços de Pagamento Ltda. - CNPJ 10.***.***/0001-66, com sede na Av.

Paulista, 1048, andar 8, 13 e 17, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01310-100; b) Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - CNPJ 08.***.***/0001-01, com endereço na Av.

Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, Jardim Paulistano, São Paulo, SP, CEP 01452-002.

Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.

A apreciação do pedido formulado no item "d" da petição adunada ao ID 415956988 será oportunamente apreciado.

P.I.

Utilize-se este ato como OFÍCIO.

Salvador, 19 de março de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito
19/08/2022 11:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 10/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:56

Decorrido prazo de MAYRA SARA TEIXEIRA CALDAS em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 23:40

Juntada de Certidão
09/08/2022 23:29

Juntada de Certidão
09/08/2022 23:14

Expedição de Ofício.
09/08/2022 23:14

Expedição de Ofício.
09/08/2022 23:08

Expedição de Ofício.
09/08/2022 23:08

Expedição de Ofício.
05/08/2022 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
05/08/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 14:38

Publicado Despacho em 02/08/2022.
03/08/2022 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
01/08/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 11:08

Expedição de despacho.
01/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 10:53

Expedição de despacho.
01/08/2022 10:53

Juntada de Ofício
29/07/2022 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2022 12:44

Expedição de despacho.
27/07/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 08:54

Expedição de despacho.
26/07/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:13

Conclusos para despacho
01/07/2022 09:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/06/2022 07:39

Publicado Despacho em 22/06/2022.
27/06/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
21/06/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 06:59

Expedição de despacho.
20/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
09/06/2022 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 06:01

Publicado Despacho em 31/05/2022.
02/06/2022 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 03:40

Decorrido prazo de MAYRA SARA TEIXEIRA CALDAS em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 23:28

Publicado Despacho em 31/05/2022.
01/06/2022 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 07:34

Conclusos para decisão
30/05/2022 07:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
19/05/2022 03:43

Decorrido prazo de MAYRA SARA TEIXEIRA CALDAS em 17/05/2022 23:59.
11/05/2022 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
11/05/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 16:40

Publicado Decisão em 09/05/2022.
11/05/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 13:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 14:06

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 14:05

Expedição de decisão.
06/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 14:02

Expedição de decisão.
25/04/2022 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2022 11:14

Conclusos para despacho
14/04/2022 05:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 13/04/2022 23:59.
07/04/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:21

Publicado Decisão em 22/03/2022.
31/03/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 13:31

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
30/03/2022 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 22:33

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/03/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:47

Expedição de decisão.
21/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 16:42

Expedição de decisão.
21/03/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:52

Juntada de Certidão
21/02/2022 14:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/02/2022 02:12

Decorrido prazo de LUISA TEIXEIRA CALDAS em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 16/02/2022 23:59.
19/02/2022 04:43

Decorrido prazo de MAYRA SARA TEIXEIRA CALDAS em 16/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:50

Decorrido prazo de MAYRA SARA TEIXEIRA CALDAS em 18/02/2022 23:59.
18/02/2022 04:23

Decorrido prazo de LUISA TEIXEIRA CALDAS em 16/02/2022 23:59.
12/02/2022 07:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE TRANSPORTES MARITIMO em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 23:12

Publicado Despacho em 27/01/2022.
28/01/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 15:00

Publicado Despacho em 25/01/2022.
26/01/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 11:00

Conclusos para despacho
24/01/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 14:14

Publicado Despacho em 20/12/2021.
20/12/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:55

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
28/04/2021 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/03/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Petição
16/12/2020 00:00

Petição
10/12/2020 00:00

Publicação
07/12/2020 00:00

Petição
29/11/2020 00:00

Petição
14/11/2020 00:00

Publicação
11/11/2020 00:00

Procedência
06/11/2020 00:00

Petição
28/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
22/10/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
05/11/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Documento
15/10/2019 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Petição
14/06/2019 00:00

Publicação
28/04/2019 00:00

Publicação
23/04/2019 00:00

Petição
18/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Publicação
13/04/2019 00:00

Petição
12/04/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
05/04/2019 00:00

Petição
20/03/2019 00:00

Petição
16/03/2019 00:00

Publicação
14/03/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
20/06/2018 00:00

Petição
05/06/2018 00:00

Publicação
06/05/2018 00:00

Petição
25/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Petição
22/01/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Publicação
16/01/2018 00:00

Mero expediente
17/11/2017 00:00

Petição
28/07/2017 00:00

Publicação
26/07/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2017

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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