04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0029932-26.1997.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Itausa S.a.

Advogado: Cristina Menezes Pereira (OAB:BA14258) Advogado: Gutemberg Barros Cavalcanti (OAB:BA1203-A) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Advogado: Jose Carlos Cavalcanti De Araujo (OAB:PE2925) Requerido: Juízo Da ª Vara Civel E Comercial Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0029932-26.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: ITAUSA S.A.

Advogado(s): CRISTINA MENEZES PEREIRA (OAB:BA14258), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB:BA1203-A), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB:BA21977), JOSE CARLOS CAVALCANTI DE ARAUJO (OAB:PE2925) REQUERIDO: JUÍZO DA ª VARA CIVEL E COMERCIAL Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de incidente de habilitação de crédito retardatária, proposta por BANCO ITAU S/A em face de CALHEIRA ALMEIDA S/A.

Compulsando os autos verifico que, embora regularmente intimada, a parte autora não promoveu ato/diligência que lhe incumbia (id 318819921).

Instado a se manifestar, pugnou o MP pela extinção do feito sem apreciação do mérito (id 435581424). É o breve relato.

Decido.

A inércia da parte autora em apresentar os documentos necessários para prosseguimento do feito, impõe o reconhecimento do abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III, do CPC, vejamos: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” Corroborando com a assertiva, vejamos julgado da Corte Cidadã: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

SÚMULA 83/STJ.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento.” (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020).

Neste diapasão, resta configurado o abandono da causa por parte da habilitante.

Isto posto: a) com fulcro no art. 485, inciso III, do CPC, EXTINGO o incidente de habilitação de crédito sem resolução do mérito; b) custas e despesas processuais deste incidente pelo habilitante; c) Diante da inexistência de triangularização processual, deixo de condenar a parte em honorários advocatícios. d) proceda a Secretaria o traslado de cópia desta decisão para os autos principais; e) transitada em julgado a sentença e cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Dou força de ofício/mandado a esta decisão Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
31/10/2024 11:11

Baixa Definitiva
31/10/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:57

Expedição de despacho.
24/07/2024 11:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:55

Expedição de despacho.
14/03/2024 19:15

Juntada de Petição de MEMORIAIS
27/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
27/02/2024 10:51

Expedição de despacho.
26/10/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2023 17:50

Decorrido prazo de ITAUSA S.A. em 04/07/2023 23:59.
09/09/2023 17:50

Decorrido prazo de JUÍZO DA ª VARA CIVEL E COMERCIAL em 04/07/2023 23:59.
10/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 07/06/2023.
10/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 10:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 15:17

Declarada incompetência
09/03/2023 14:43

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:09

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2023 11:15

Declarada incompetência
29/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
29/11/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 00:00

Correção de Classe
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/02/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
17/02/2020 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Definitivo
21/06/2007 17:14

Autos - conclusos
21/06/2007 17:13

Juntada
27/07/2004 10:39

Concluso ao juiz
06/10/1999 15:41

Autos - conclusos
16/08/1999 18:05

Autos - vista comissario
20/11/1998 09:33

Autos - conclusos
24/09/1998 08:33

Autos - conclusos
29/12/1997 09:37

Publicação no dpj
18/12/1997 08:44

Mandado - expedido
11/11/1997 11:31

Mandado - expedido
31/10/1997 09:28

Autos - conclusos
26/06/1997 14:56

Autos - devolvidos ao cartorio
20/06/1997 11:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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