TJBA - 8000223-94.2018.8.05.0024

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

SUELY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *87.***.*50-20

Advogados

ENEIDE FERREIRA FERRAZ

OAB: 53562/BA

CPF *72.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

VALDELICE SOARES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*16-34

Advogados

BRAULIO ZACARIAS FERRAZ

OAB: 17546/BA

CPF *39.***.*79-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000223-94.2018.8.05.0024 Interdição/curatela Jurisdição: Tremedal Requerente: Suely Soares De Oliveira Santos Advogado: Eneide Ferreira Ferraz (OAB:BA53562) Requerente: Valdelice Soares De Oliveira Advogado: Braulio Zacarias Ferraz (OAB:BA17546) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TREMEDAL SENTENÇA PROCESSO: 8000223-94.2018.8.05.0024.

    Trata-se de ação de destituição e substituição de curador com pedido de tutela antecipada formulada por SUELY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando a substituição da curadora VALDELICE SOARES DE OLIVEIRA, do interditado NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA.

    A parte autora instrui a inicial com os documentos necessários ao feito.

    Chamado a se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, o Ministério Público pugnou pela suspensão do benefício previdenciário do interditado até a realização do Estudo Social para análise da situação do mesmo, o qual foi deferido mediante decisão Id 15236455.

    Foi realizado Estudo Social, Id 19965578.

    Devidamente citada, a ré apresentou contestação com preliminar de incompetência territorial do juízo, Id 25648846, tendo a autora apresentado réplica, Id 31070504.

    O pedido preliminar da contestação, alegando a incompetência do juízo para processar e julgar a presente ação foi acolhido, conforme Id 42385263, vindo os autos de Belo Campo a esta Comarca para julgamento.

    Por fim, o Ministério Público manifestou não se opor ao deferimento do pleito inicial, Id 40726319, reforçando a manifestação no Id 81206365.

    Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

    Decido.

    No que se refere ao pleito da destituição e substituição da atual curadora, a parte Requerida não apresentou objeção, id 25648846, reconhecendo, portanto, a procedência deste pedido específico.

    O rol elencado no art. 80 do Código de Processo Civil traz as possibilidades para considerar uma parte litigante de má-fé.

    No caso dos autos, as partes exerciam seu direito de petição, estando, juridicamente, em lados opostos da lide, firmando alegações e formulando pedidos conforme suas convicções naturalmente distintas.

    Isto posto, INDEFIRO o pedido de ambas as partes de condenação em litigância de má-fé, considerando que não restaram elementos suficientes para tal.

    Ademais, a requerente é irmã do curatelado, pessoa legítima a assumir tal responsabilidade (inc.

    II, art. 747 do CPC), tendo condições de administrar a vida, assim como os próprios benefícios em favor do interditado.

    Sendo assim, com amparo no art. 1767 e seguintes do Código Civil e nos termos do art. 354 c/c o inc.

    I do art. 487, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE ação para nomear SUELY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, curadora NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA, solteiro, brasileiro, nascido no dia 09/03/1972 na cidade de Belo Campo – Bahia, filho de Julio Honorato de Oliveira e de D.

    Elzita Batista de Jesus cujo assento foi lavrado sob a matrícula 0091340255 1973 1 00041 031 0010215 54, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Fórum de Belo Campo, a fim de representa- ló nos atos da vida civil.

    Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publiquem-se os editais.

    Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Fórum de Belo Campo, para que proceda a anotação em livro próprio.

    Fica a Requerente, agora nomeada Curadora do Interditado, ciente de que deverá prestar contas do exercício da curatela anualmente.

    DETERMINO que o interditado Nelson Soares de Oliveira volte a receber o benefício previdenciário n°102.715.416-3, através de sua curadora Suely Soares de Oliveira Santos.

    Oficia-se ao INSS para que cumpra a decisão.

    Sem custas ou honorários advocatícios, pois defiro a Justiça Gratuita.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intima-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa.

    Tremedal, BA, 20 de setembro de 2021.

    Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito Substituto

  • 31/10/2024 11:11

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:51

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 10:35

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 11:19

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2022 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 10:35

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 09:21

    Expedição de intimação.

  • 04/11/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2021 09:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2021 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 08:57

    Expedição de intimação.

  • 27/10/2021 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/10/2021 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 22:33

    Decorrido prazo de ENEIDE FERREIRA FERRAZ em 18/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 22:33

    Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 18/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 13:02

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2021 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 13:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 11:29

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2021 11:29

    Transitado em Julgado em 26/10/2021

  • 26/10/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 15:52

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 29/09/2021 15:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 29/09/2021 15:52

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 29/09/2021 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 23/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de comunicações

  • 22/09/2021 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 13:58

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2021 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/09/2021 13:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2021 14:43

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2021 14:43

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 08/01/2021 07:39

    Publicado Intimação em 07/10/2020.

  • 12/11/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 08:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 10:37

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 11/11/2020 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2020 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 16:48

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/10/2020 11:47

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 06/10/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 19:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2020 12:18

    Classe Processual TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) alterada para INTERDIÇÃO (58)

  • 15/05/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 00:41

    Decorrido prazo de BRAULIO ZACARIAS FERRAZ em 20/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 13:46

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 31/01/2020 14:05

    Publicado Intimação em 29/01/2020.

  • 31/01/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2020 13:11

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 28/01/2020 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/12/2019 15:47

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 27/11/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2019 13:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 14/11/2019 13:33

    Mero expediente

  • 12/11/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 11:46

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2019 02:43

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 13:38

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2019 18:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/05/2019 15:24

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 20/03/2019 14:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/03/2019 17:08

    Mero expediente

  • 08/02/2019 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 10:39

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 08/01/2019 14:43

    Expedição de intimação.

  • 08/01/2019 14:00

    Juntada de carta precatória devolvida

  • 19/10/2018 12:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 15:25

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 24/07/2018 10:49

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 19:47

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 19:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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