06/05/2025 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/04/2025 23:59.
26/04/2025 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
16/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:39

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 13:45

Expedição de ato ordinatório.
14/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:39

Expedição de decisão.
14/02/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/01/2025 23:59.
11/02/2025 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 30/01/2025 23:59.
11/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 18:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 20:40

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2024 15:06

Expedição de decisão.
06/11/2024 14:46

Juntada de termo
06/11/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 21:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/11/2024 09:24

Nomeado perito
04/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:38

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 14:04

Expedição de decisão.
19/07/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/05/2024 14:32

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 13:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/03/2024 21:51

Publicado Despacho em 15/03/2024.
24/03/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 08:49

Expedição de despacho.
13/03/2024 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 23:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/01/2024 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:58

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/11/2023 01:12

Publicado Decisão em 24/11/2023.
25/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000499-52.2019.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Autor: Iracilda Silva Taveira Boeck Advogado: Edson Vieira De Lima (OAB:BA27544) Advogado: Marcio Tomazi (OAB:BA54636) Reu: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Ermetina Macedo Cirilo Pereira (OAB:BA24164) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000499-52.2019.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: IRACILDA SILVA TAVEIRA BOECK Advogado(s): EDSON VIEIRA DE LIMA (OAB:BA27544), MARCIO TOMAZI (OAB:BA54636) REU: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s): ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (OAB:BA24164) DECISÃO Após a publicação da sentença este Magistrado foi comunicado pelo Cartório da existência de erro material em seu teor, especificamente no que se refere à condenação nas custas para o Município.

Trata-se, de fato, de hipótese de erro material, o qual é passível de correção de ofício segundo a preleção do art. 494, I, do Código de Processo Civil.

Desse modo, com esteio no art. 494, I, do Código de Processo Civil, retifico o dispositivo da sobredita decisão, em sua parte final a qual passa a conter a seguinte redação: Condeno o Município réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Sem condenação do Município réu em custas processuais em razão da isenção conferida pelo art. 10, IV, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

Sem remessa necessária, conforme o art. 495, §3º, III, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

No mais, persiste o Decisum tal como está lançado Após decurso do prazo, devolvam-me os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Barreiras/BA para São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente.

Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito em substituição
22/11/2023 22:44

Expedição de decisão.
22/11/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 22:44

Outras Decisões
13/11/2023 19:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/10/2023 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 05/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
06/10/2023 20:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:32

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
18/09/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 10:32

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/09/2023 23:59.
20/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 20:28

Publicado Sentença em 19/07/2023.
20/07/2023 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:01

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023 13:09

Expedição de sentença.
18/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 15:43

Expedição de intimação.
14/07/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2022 16:55

Conclusos para julgamento
04/12/2021 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 02/12/2021 23:59.
12/11/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 08:08

Publicado Intimação em 09/11/2021.
12/11/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 16:51

Expedição de intimação.
08/11/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 20:28

Decorrido prazo de IRACILDA SILVA TAVEIRA BOECK em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 09:58

Publicado Intimação em 21/07/2020.
11/08/2020 07:51

Conclusos para decisão
10/08/2020 18:27

Juntada de Petição de réplica
20/07/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO - BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
28/11/2019 10:06

Juntada de Petição de contestação
13/11/2019 06:58

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 06:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 06:38

Publicado Intimação em 04/11/2019.
06/11/2019 06:37

Publicado Intimação em 04/11/2019.
04/11/2019 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 17:18

Expedição de citação.
04/10/2019 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2019 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2019 23:25

Conclusos para decisão
02/10/2019 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00