15/06/2025 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
15/06/2025 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.
15/06/2025 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.
02/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0002244-25.2007.8.05.0103 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Ilhéus Reu: Jabes Sousa Ribeiro Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Autor: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Ilheus Advogado: Silvana Vieira Lins (OAB:BA19957) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA n. 0002244-25.2007.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SILVANA VIEIRA LINS (OAB:BA19957) REU: JABES SOUSA RIBEIRO Advogado(s): CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

DECIDO.

Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 15:45

Expedição de intimação.
01/11/2024 15:45

Expedição de intimação.
01/11/2024 12:07

Expedição de decisão.
01/11/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 09:04

Conclusos para despacho
01/11/2022 03:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 03:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Publicação
08/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/03/2020 00:00

Desarquivamento
22/02/2020 00:00

Petição
18/12/2019 00:00

Definitivo
18/12/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
09/11/2019 00:00

Publicação
07/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/11/2019 00:00

Abandono da causa
22/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/03/2017 00:00

Recebimento
21/01/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2015 00:00

Petição
16/12/2014 00:00

Recebimento
10/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
27/10/2014 00:00

Publicação
23/10/2014 00:00

Recebimento
20/10/2014 00:00

Mero expediente
16/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2014 00:00

Petição
16/10/2014 00:00

Expedição de documento
03/10/2014 00:00

Recebimento
30/09/2014 00:00

Mero expediente
01/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
01/09/2014 00:00

Petição
28/08/2014 00:00

Petição
28/08/2014 00:00

Petição
18/08/2014 00:00

Mandado
18/08/2014 00:00

Recebimento
18/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
13/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
08/08/2014 00:00

Recebimento
06/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal
06/08/2014 00:00

Mandado
04/08/2014 00:00

Expedição de Certidão
28/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
28/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
28/07/2014 00:00

Expedição de Mandado
12/12/2013 00:00

Recebimento
12/12/2013 00:00

Remessa
12/12/2013 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
12/12/2013 00:00

Redistribuição de processo - saída
11/12/2013 00:00

Recebimento
11/12/2013 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
27/11/2013 00:00

Petição
14/04/2009 16:10

Publicado pelo dpj
13/04/2009 15:20

Petição
08/04/2009 11:29

Enviado para publicação no dpj
08/02/2008 16:38

Mandado - expeca-se
02/04/2007 11:46

Mandado - expeca-se
21/03/2007 13:51

Autos - conclusos
21/03/2007 13:49

Processo autuado
14/03/2007 17:15

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2007

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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