20/05/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:45

Expedição de Edital.
25/04/2025 07:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0332698-51.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marta Pereira Monteiro Advogado: Naydmuller Conceicao Barbosa Dias (OAB:BA38838) Interessado: Alffredo Gomes Cardoso Neto Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Interessado: Eva Barbosa De Pereira Cardoso Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Interessado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso Advogado: Regina Maria Dantas De Pereira Cardoso (OAB:BA11766) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0332698-51.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARTA PEREIRA MONTEIRO Advogado(s): NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS registrado(a) civilmente como NAYDMULLER CONCEICAO BARBOSA DIAS (OAB:BA38838) INTERESSADO: Alffredo Gomes Cardoso Neto e outros (2) Advogado(s): REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO (OAB:BA11766) SENTENÇA Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por MARTA PEREIRA MONTEIRO em face de ALFREDO GOMES CARDOSO NETO, EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO e REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar da existência de acordo com a ré REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO, que expressamente reconheceu a legitimidade da venda e concordou com a transferência do imóvel para a autora (fls. 55-57), não houve êxito na citação dos demais réus, conforme certidões dos oficiais de justiça.

Com efeito, foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal dos réus ALFREDO GOMES CARDOSO NETO e EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO, todas infrutíferas, havendo informações de que não residem mais nos endereços indicados.

Em que pese a manifestação favorável de uma das rés e a demonstração de longa posse do imóvel pela autora, tratando-se de ação que visa à transferência de propriedade imobiliária, impõe-se a necessidade de formação completa do contraditório, com a citação de todos os réus, ainda que por edital, após esgotados os meios de localização.

Nesse contexto, considerando que foram frustradas as tentativas de citação pessoal e que os réus não foram encontrados nos endereços conhecidos, DETERMINO a citação por edital dos réus ALFREDO GOMES CARDOSO NETO e EVA BARBOSA DE PEREIRA CARDOSO, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256, II do CPC.

Expeça-se o edital, que deverá conter os requisitos do art. 257 do CPC, advertindo-se os réus de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Decorrido o prazo do edital sem manifestação, certifique-se e nomeio desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial dos réus citados por edital (art. 72, II, CPC).

Após, intime-se a curadora especial para apresentar contestação no prazo legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024
31/10/2024 05:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 07:57

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2023 01:18

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
25/10/2023 01:26

Mandado devolvido Negativamente
24/10/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
21/10/2023 13:44

Decorrido prazo de REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:30

Decorrido prazo de REGINA MARIA DANTAS DE PEREIRA CARDOSO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:45

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA MONTEIRO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:45

Decorrido prazo de Alffredo Gomes Cardoso Neto em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:45

Decorrido prazo de Eva Barbosa de Pereira Cardoso em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
29/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
29/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
29/09/2023 01:11

Mandado devolvido Negativamente
27/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:07

Desentranhado o documento
27/09/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 11:21

Expedição de Mandado.
27/09/2023 01:42

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:41

Conclusos para despacho
09/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/07/2022 00:00

Petição
13/07/2022 00:00

Petição
22/06/2022 00:00

Publicação
20/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/06/2022 00:00

Mero expediente
13/06/2022 00:00

Petição
03/06/2022 00:00

Petição
17/05/2022 00:00

Petição
31/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2021 00:00

Petição
04/02/2021 00:00

Publicação
02/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2020 00:00

Petição
13/07/2020 00:00

Mandado
13/05/2020 00:00

Publicação
12/05/2020 00:00

Mandado
11/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2020 00:00

Expedição de Mandado
11/05/2020 00:00

Expedição de Mandado
11/05/2020 00:00

Mero expediente
08/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2020 00:00

Petição
15/04/2020 00:00

Publicação
13/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2020 00:00

Mero expediente
09/04/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2019 00:00

Publicação
04/12/2019 00:00

Publicação
03/12/2019 00:00

Expedição de Carta
03/12/2019 00:00

Expedição de Carta
03/12/2019 00:00

Expedição de Carta
29/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/11/2019 00:00

Audiência Designada
29/11/2019 00:00

Mero expediente
28/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2018 00:00

Petição
18/02/2018 00:00

Publicação
15/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
31/01/2018 00:00

Petição
18/12/2017 00:00

Petição
29/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
18/11/2015 00:00

Recebimento
16/12/2014 00:00

Publicação
15/12/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2014 00:00

Mero expediente
14/04/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2013 00:00

Petição
21/08/2012 00:00

Publicação
20/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/08/2012 00:00

Mandado
16/08/2012 00:00

Mandado
02/08/2012 00:00

Mandado
27/07/2012 00:00

Expedição de documento
11/07/2012 00:00

Publicação
10/07/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2012 00:00

Mero expediente
26/04/2012 00:00

Recebimento
26/04/2012 00:00

Remessa
24/04/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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