04/07/2025 04:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:12

Expedição de intimação.
30/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:27

Publicado Despacho em 18/06/2025.
23/06/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
19/06/2025 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:11

Expedição de despacho.
16/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:42

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 00:26

Publicado Sentença em 23/04/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
08/05/2025 10:16

Expedição de despacho.
07/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:59

Expedição de despacho.
05/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 08:06

Expedição de sentença.
15/04/2025 14:51

Expedição de despacho.
15/04/2025 14:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/04/2025 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
12/03/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:49

Expedição de despacho.
26/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:23

Expedição de despacho.
10/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:56

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 05:46

Publicado Sentença em 05/02/2025.
06/02/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:34

Expedição de sentença.
03/02/2025 15:13

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 13:29

Juntada de Alvará
07/12/2024 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
06/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:53

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 18:41

Publicado Despacho em 18/11/2024.
24/11/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
19/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:57

Expedição de despacho.
13/11/2024 06:57

Expedição de despacho.
13/11/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8094433-36.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Claro S.a.

Advogado: Julio Salles Costa Janolio (OAB:RJ119528) Advogado: Ronaldo Redenschi (OAB:RJ94238) Advogado: Andrea De Souza Goncalves (OAB:RJ163879) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8094433-36.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Liminar] Parte Ativa: AUTOR: CLARO S.A.

Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Sobre o novo laudo complementar, digam as partes, em 15 dias.

P.

I.

Salvador (BA), data da assinatura digital
01/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:05

Expedição de despacho.
26/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:03

Expedição de despacho.
23/09/2024 14:56

Expedição de despacho.
23/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:10

Juntada de Petição de laudo pericial
13/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:16

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:29

Juntada de Alvará
12/08/2024 23:45

Publicado Despacho em 30/07/2024.
12/08/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
07/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:07

Expedição de despacho.
17/07/2024 12:11

Expedição de despacho.
17/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 07:20

Juntada de Petição de laudo pericial
07/06/2024 10:15

Juntada de Ofício
06/06/2024 15:19

Expedição de despacho.
06/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 10:16

Expedição de despacho.
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 18:42

Publicado Despacho em 17/04/2024.
21/04/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 23:10

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:44

Juntada de Alvará
15/04/2024 17:40

Juntada de Alvará
15/04/2024 17:35

Expedição de despacho.
15/04/2024 17:30

Expedição de despacho.
15/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:47

Expedição de despacho.
09/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:12

Juntada de Petição de laudo pericial
24/03/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
20/03/2024 16:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/02/2024 23:59.
19/03/2024 18:07

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:28

Juntada de Petição de laudo pericial
15/03/2024 08:51

Juntada de Ofício
14/03/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 22:28

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/02/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:18

Expedição de despacho.
24/01/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 14:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/10/2023 23:59.
24/01/2024 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
09/01/2024 13:09

Expedição de despacho.
09/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024 22:19

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/01/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
13/12/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/11/2023 06:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:44

Nomeado perito
31/10/2023 05:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/10/2023 23:59.
30/10/2023 11:08

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 08:05

Expedição de despacho.
05/10/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 22:33

Conclusos para decisão
29/09/2023 16:55

Juntada de Petição de documentação
29/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 05:50

Publicado Decisão em 14/09/2023.
16/09/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
13/09/2023 17:43

Expedição de decisão.
13/09/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 17:31

Outras Decisões
13/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:29

Conclusos para julgamento
05/09/2023 09:28

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 22:00

Expedição de despacho.
16/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:04

Expedição de decisão.
07/08/2023 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:44

Concedida a Medida Liminar
26/07/2023 09:38

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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