29/01/2025 16:54

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:40

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 23/01/2025 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000356-80.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Interessado: Nicolle Andara Gomes Teles Advogado: Luiz Fernando Cerqueira Leal (OAB:BA64503) Interessado: Município De Portoseguro/ba Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Interessado: Roberta Silva De Carvalho Santana Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8000356-80.2024.8.05.0201 REQUERENTE: NICOLLE ANDARA GOMES TELES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, ESTADO DA BAHIA, BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO, ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA DESPACHO O processo se encontra com liminar deferida, sem notícias de descumprimento até o momento.

Intimem-se as partes para que informem se há outras provas a produzir, no prazo de 10 dias.

Porto Seguro, 31 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
01/11/2024 14:44

Expedição de sentença.
01/11/2024 14:15

Expedição de despacho.
01/11/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
11/10/2024 17:35

Conclusos para julgamento
11/10/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/09/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:53

Decorrido prazo de NICOLLE ANDARA GOMES TELES em 16/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 02/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:05

Expedição de despacho.
31/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:53

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:36

Expedição de citação.
06/03/2024 15:36

Expedição de citação.
06/03/2024 15:36

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2024 01:05.
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:55

Expedição de citação.
26/01/2024 17:55

Expedição de citação.
26/01/2024 17:55

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a NICOLLE ANDARA GOMES TELES - CPF: *64.***.*45-54 (REQUERENTE).
26/01/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 09:42

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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