16/07/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/07/2025 18:48

Solicitado dia de julgamento
01/04/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:44

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 15:44

Decorrido prazo de Espolio de Ana Vitoria Negrao Luna (APELADO) em 24/02/2025.
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) em 14/03/2025.
14/03/2025 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:15

Cominicação eletrônica
12/03/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 09:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/02/2025 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
27/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:39

Cominicação eletrônica
25/02/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 13:44

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/02/2025 01:25

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:46

Deliberado em sessão - julgado
22/01/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:30

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/01/2025 14:44

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:22

Juntada de ato ordinatório
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de JOANA LIVIA NEGRAO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:37

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2024 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:37

Cominicação eletrônica
05/11/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 17:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0010150-57.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Espolio De Ana Vitoria Negrao Luna Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504-A) Advogado: Taciano De Jesus Mattos (OAB:BA26977-A) Advogado: Rogerio Ferreira Costa Santos (OAB:BA31281-A) Apelado: Joana Livia Negrao Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Advogado: Carolina Medrado Pereira Barbosa (OAB:BA23909-A) Advogado: Julyana Lima Linhares (OAB:BA35093-A) Advogado: Gabriele Diane Brito Rua Cardoso (OAB:BA73722-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Apelado: Josemario Freire Luna Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504-A) Advogado: Taciano De Jesus Mattos (OAB:BA26977-A) Advogado: Rogerio Ferreira Costa Santos (OAB:BA31281-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010150-57.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MATILDE DUARTE GONCALVES, CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA, JULYANA LIMA LINHARES, GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO, EZIO PEDRO FULAN, FABIO DE SOUZA GONCALVES APELADO: Espolio de Josemario Freire Luna e outros (2) Advogado(s):ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS, TACIANO DE JESUS MATTOS, ROGERIO FERREIRA COSTA SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ILEGITIMIDADE DOS ESPÓLIOS PARA O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS ANTES DO ÓBITO.

A questão controvertida consiste em saber se os espólios dos mutuários são parte legítima para responder pela cobrança das parcelas de financiamento imobiliário vencidas antes do óbito, as quais não foram quitadas pelo seguro prestamista.

O seguro prestamista cobre apenas o saldo devedor a vencer após o óbito dos mutuários, não abrangendo parcelas vencidas e não pagas anteriormente.

RECURSO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do RECURSO DE APELAÇÃO nº 0120067-45.2001.8.05.0001 em que figuram como parte(s) recorrente(s) BANCO BRADESCO S.A. e parte(s) recorridas ESPÓLIOS DE JOSEMARIO FREIRE LUNA E ANA VITÓRIA NEGRÃO LUNA: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do eminente Relator.
02/11/2024 03:49

Publicado Ementa em 04/11/2024.
02/11/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
29/10/2024 22:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
29/10/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:50

Deliberado em sessão - julgado
09/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:47

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/10/2024 17:25

Solicitado dia de julgamento
18/04/2024 10:54

Conclusos #Não preenchido#
18/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:42

Recebidos os autos
18/04/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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