19/02/2025 09:14

Baixa Definitiva
19/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 09:14

Expedição de sentença.
05/12/2024 02:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0155098-48.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Interessado: Gms Comercio De Auto Pecas Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0155098-48.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028) INTERESSADO: GMS COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Ao Cartório, para que retire a movimentação de suspensão destes autos.

Vistos, etc.

O processo encontra-se sem qualquer impulso do(a)(s) interessado(a)(s).

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, 1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, 7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, 1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, 7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, 1º e 7º do Código de Processo Civil, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

P.I., inclusive o Ministério Público, apenas se houver interesse de incapazes. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida.

Sem custas complementares ou, caso existentes, pelo autor.

Após o trânsito em julgado, retire-se eventual restrição, dê-se baixa e arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024.

Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
30/10/2024 22:56

Expedição de sentença.
30/10/2024 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
05/11/2022 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2022.
05/11/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
13/10/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
08/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/02/2019 00:00

Correção de Classe
04/06/2015 00:00

Publicação
01/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2014 00:00

Mero expediente
08/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2014 00:00

Petição
25/03/2014 00:00

Publicação
21/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2014 00:00

Recebimento
06/03/2014 00:00

Mero expediente
20/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/07/2013 00:00

Por decisão judicial
08/07/2013 00:00

Recebimento
03/07/2013 00:00

Mero expediente
28/06/2013 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2013 00:00

Petição
28/06/2013 00:00

Petição
11/06/2013 00:00

Publicação
07/06/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2013 00:00

Recebimento
04/06/2013 00:00

Mero expediente
29/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
28/05/2013 00:00

Decurso de Prazo
28/03/2013 00:00

Publicação
26/03/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2013 00:00

Expedição de Ofício
13/06/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/06/2012 00:00

Recebimento
11/06/2012 00:00

Mero expediente
11/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2012 00:00

Petição
11/11/2011 00:00

Publicação
11/11/2011 00:00

Publicação
08/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2011 00:00

Mandado
16/08/2011 13:41

Expedição de documento
15/08/2011 13:04

Expedição de documento
05/08/2011 00:00

Expedição de documento
27/07/2011 10:05

Recebimento
26/07/2011 18:04

Protocolo de Petição
19/07/2011 01:12

Publicado pelo dpj
14/07/2011 09:40

Enviado para publicação no dpj
13/07/2011 16:06

Expedição de documento
13/07/2011 00:34

Publicado pelo dpj
12/07/2011 16:51

Enviado para publicação no dpj
11/07/2011 13:37

Expedição de documento
10/06/2011 16:13

Recebimento
08/06/2011 16:17

Protocolo de Petição
01/06/2011 00:35

Publicado pelo dpj
27/05/2011 14:32

Enviado para publicação no dpj
26/05/2011 14:50

Expedição de documento
31/03/2011 00:27

Publicado pelo dpj
30/03/2011 16:28

Enviado para publicação no dpj
29/03/2011 14:17

Expedição de documento
22/02/2011 13:50

Recebimento
21/02/2011 13:56

Protocolo de Petição
21/02/2011 13:56

Recebimento
18/02/2011 13:03

Entrega em carga/vista
31/01/2011 23:48

Publicado pelo dpj
31/01/2011 17:47

Enviado para publicação no dpj
31/01/2011 17:19

Expedição de documento
17/09/2010 11:34

Expedição de documento
30/08/2010 17:56

Recebimento
30/08/2010 13:36

Conclusão
26/08/2010 13:55

Protocolo de Petição
17/08/2010 00:38

Publicado pelo dpj
16/08/2010 16:58

Enviado para publicação no dpj
21/06/2010 11:36

Documento
26/02/2010 11:46

Expedição de documento
10/12/2009 10:18

Expedição de documento
02/12/2009 14:51

Conclusão
30/11/2009 09:39

Processo autuado
20/11/2009 16:12

Recebimento
20/11/2009 10:52

Remessa
19/11/2009 15:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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