08/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:18

Expedição de Ofício.
16/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8110283-04.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Elmo Santos Bastos Advogado: Viviane Cristina Souza De Cerqueira (OAB:BA44835) Advogado: Jose Miguel Pires (OAB:BA38254) Requerente: Claudio Lucas Sacramento Bastos Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB:BA22341) Requerente: Wellington George Sacramento Bastos Advogado: Aracelly Couto Macedo Mattos (OAB:BA22341) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8110283-04.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ELMO SANTOS BASTOS Advogado(s): VIVIANE CRISTINA SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA44835), JOSE MIGUEL PIRES (OAB:BA38254) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1) Ao INSS, a fim de que informe, em 15(quinze) dias, o rol de dependentes e saldo existente em nome de Delmario Bastos, CPF nº *49.***.*64-72, falecido em 19/08/2021, filho de Conceição Almeida Bastos, bem como eventuais valores deixados pelo mesmo.

Atente-se que a informação poderá ser obtida através do site www.gov.br/inss/pt-br ; ou, mais especificamente, pelo link www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte).

Sem prejuízo da determinação acima, determino que o autor esclareça, no mesmo prazo de 15 dias (quinze dias), a respeito da existência de mais 2 (dois) herdeiros, como mencionado na inicial. devendo diligenciar a habilitação desses filhos do “de cujus” ou fornecer o nome e endereço para que estes sejam citados. 2) Proceda-se a habilitação dos herdeiros mencionados no ID 233961521. 3) Nomeio inventariante dos bens deixados por DELMURIO BASTOS o requerente ELMO SANTOS BASTOS, que deverá prestar compromisso, no prazo de cinco dias, mediante a apresentação de uma cópia assinada da presente decisão, a qual dou força de termo de compromisso.

Deverá o inventariante nomeado bem e fielmente desempenhar o cargo, atuando com zelo e observância das normas legais, inclusive prestar as declarações que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer bens de que venha a ter conhecimento, promovendo todos os atos e termos do inventário, até final de sentença.

Fica vedado ao inventariante praticar, sem expressa autorização judicial, sob pena de nulidade praticar os atos referidos no art. 619 do CPC, como alienar bens de qualquer espécie pertencentes ao espólio, celebrar transações de interesse deste, pagar quaisquer dívidas ou fazer despesas para a conservação ou melhoramento dos bens do espólio. 4) Após, nos vinte dias subsequentes, devem ser apresentadas as primeiras declarações, observados os termos do 620 do CPC, inclusive o seu § 2º, se for o caso. 5) Deverá o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos as devidas certidões negativas de débitos tributários nas esferas estadual e municipal.

Saliento que, a certidão municipal é a requerida junto à Coordenadoria da Dívida Ativa, e poderá ser obtida pela parte através do site: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario.

SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO Juíza de Direito Substituta Designada DECRETO JUDICIÁRIO Nº 526, DE 27 DE JUNHO DE 2024
03/10/2024 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:01

Publicado Despacho em 01/04/2024.
03/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
07/01/2023 20:29

Decorrido prazo de ELMO SANTOS BASTOS em 30/09/2022 23:59.
30/12/2022 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
30/12/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
01/11/2022 12:46

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 23:04

Conclusos para despacho
01/10/2021 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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