TJBA - 0324341-38.2019.8.05.0001

1ª instância - 5Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS

Advogados

MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL

OAB: 49567/BA

CPF *76.***.*04-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 18:03

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 06/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 18:03

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 13/05/2025 23:59.

  • 11/05/2025 05:43

    Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.

  • 11/05/2025 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/04/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 01:11

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 18/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0324341-38.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nilton Cesar Pereira Dos Santos Dantas Advogado: Maria Amelia De Carvalho Leal (OAB:BA49567) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0324341-38.2019.8.05.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Resistência, Competência da Justiça Estadual] POLO ATIVO: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: REU: NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI - 06/2016: Fica intimada a defesa do réu para apresentar alegações finais por memoriais.

    Salvador- BA, 31 de outubro de 2024.

    Getúlio Olímpio Gomes Filho Analista Judiciário | Subescrivão

  • 01/11/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 08:27

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_Lesão Corporal_CONDENAÇÃO_0324341_38.2019.8.05.0001

  • 16/10/2024 15:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/10/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:04

    Juntada de informação

  • 16/10/2024 14:43

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/10/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 01:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/07/2024 08:08

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 03/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 13:52

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 03/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:04

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 07/06/2024 13:39

    Juntada de informação

  • 07/06/2024 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 17:42

    Expedição de decisão.

  • 06/06/2024 17:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/10/2024 10:30 em/para 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 06/06/2024 11:14

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 03/06/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 16:54

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 29/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:41

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 29/04/2024 23:59.

  • 24/05/2024 08:56

    Juntada de Petição de 0324341_38.2019.8.05.0001 Manifestação_Revogação

  • 22/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/05/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA JUSTIFICARO O DESCUMPRIMENTO DO SURSIS_0324341_38.20

  • 27/04/2024 02:27

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 26/04/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 23:26

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 08:44

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 16/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 12:42

    Publicado Despacho em 11/04/2024.

  • 14/04/2024 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 13/04/2024 00:43

    Publicado Despacho em 12/04/2024.

  • 13/04/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 08:52

    Expedição de despacho.

  • 09/04/2024 13:11

    Expedição de despacho.

  • 09/04/2024 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 11:54

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/09/2023 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 11:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 12/09/2023 04:11

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 17:52

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 18:11

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 18:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA

  • 23/08/2023 01:18

    Mandado devolvido Positivamente

  • 22/08/2023 10:48

    Expedição de despacho.

  • 22/08/2023 10:47

    Expedição de despacho.

  • 22/08/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 10:52

    Audiência ADMONITÓRIA designada para 27/09/2023 09:30 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 21/08/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de PROPOSTA DE SURSIS PROCESSUAL 03243413820198050001

  • 14/08/2023 13:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:51

    Decorrido prazo de NILTON CESAR PEREIRA DOS SANTOS DANTAS em 11/04/2023 23:59.

  • 17/05/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 09:35

    Juntada de informação

  • 28/03/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/03/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 06:20

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 23/03/2023 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2023 12:08

    Expedição de decisão.

  • 22/03/2023 12:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/03/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 09:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/03/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2023 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/03/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2022 18:56

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 14/10/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/10/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/09/2022 00:00

    Petição

  • 28/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 20/01/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 04/12/2019 00:00

    Documento

  • 03/12/2019 00:00

    Documento

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Edital

  • 28/11/2019 00:00

    Denúncia

  • 11/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 11/09/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 11/09/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 11/09/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 11/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/08/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Incompetência

  • 20/08/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 19/08/2019 00:00

    Documento

  • 19/08/2019 00:00

    Petição

  • 19/08/2019 00:00

    Documento

  • 19/08/2019 00:00

    Documento

  • 19/08/2019 00:00

    Documento

  • 19/08/2019 00:00

    Petição

  • 16/08/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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