TJBA - 0508126-76.2014.8.05.0001
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 03:33
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 21/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 02:00
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 21/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 13:31
Juntada de Petição de informação 2º grau
-
29/06/2025 02:11
Publicado Decisão em 27/06/2025.
-
29/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0508126-76.2014.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Benefício de Ordem] AUTOR: EXEQUENTE: DAVID MACHADO SANTANA, FERNANDA SILVA ALVES RÉU: EXECUTADO: EMILIA MARIA ROCHA NEVES, JAYME NEVES Vistos os autos. Vistos os autos.
Da análise dos autos, vê-se que o despacho ID 442806290 determinou a atualização do crédito pelo exequente, bem como a expedição de ofício ao INSS para verificação do valor dos proventos do executado, a fim de avaliar o pedido de penhora formulado no processo.
Os cálculos foram atualizados no ID 444566804, ao passo que o valor dos proventos foi indicado no ID 476167417, que aponta o recebimento de apenas um salário mínimo pelo executado Jayme Neves.
Com efeito, considerando que o valor recebido é de apenas um salário, bem como considerando que a quantia já representa o mínimo necessário para a subsistência de uma pessoa, indefiro o pedido de penhora de 20% do valor do benefício, tal como requerido no ID 439657242.
Ao exequente, para que indique outros meios de prosseguimento do cumprimento de sentença, em quinze dias.
P.I. SALVADOR, 26/05/2025.
PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01 -
25/06/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
28/11/2024 04:23
Decorrido prazo de DAVID MACHADO SANTANA em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:06
Decorrido prazo de FERNANDA SILVA ALVES em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:06
Decorrido prazo de EMILIA MARIA ROCHA NEVES em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:06
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 27/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 14:39
Expedição de ofício.
-
19/11/2024 14:39
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 22:29
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
08/11/2024 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0508126-76.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: David Machado Santana Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Exequente: Fernanda Silva Alves Advogado: Fabio Gouveia Carvalho (OAB:BA22673) Advogado: Carlos Eduardo Almeida Ferreira (OAB:BA22429) Executado: Emilia Maria Rocha Neves Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Executado: Jayme Neves Advogado: Carlos Alcino Do Nascimento (OAB:BA9058) Terceiro Interessado: Maria De Fatima De Souza Oliveira Terceiro Interessado: Ana Auxiliadora Cruz Vieira Terceiro Interessado: Inss Despacho: PROCESSO: 0508126-76.2014.8.05.0001 ASSUNTO: [Benefício de Ordem] EXEQUENTE: DAVID MACHADO SANTANA, FERNANDA SILVA ALVES EXECUTADO: EMILIA MARIA ROCHA NEVES, JAYME NEVES DESPACHO
Vistos.
Oficie-se INSS para que informe o valor dos proventos percebidos por JAIME NEVES, CPF *28.***.*01-34.
Salvador (BA), 29 de outubro de 2024.
Assinado Eletronicamente PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito -
29/10/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 01:15
Mandado devolvido Positivamente
-
30/05/2024 17:18
Decorrido prazo de FERNANDA SILVA ALVES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 17:16
Decorrido prazo de EMILIA MARIA ROCHA NEVES em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 17:16
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 29/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 09:21
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2024 10:12
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
11/05/2024 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
10/05/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 15:59
Juntada de Petição de certidão
-
03/05/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 01:57
Decorrido prazo de DAVID MACHADO SANTANA em 26/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:57
Decorrido prazo de FERNANDA SILVA ALVES em 26/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:20
Decorrido prazo de EMILIA MARIA ROCHA NEVES em 26/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:20
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 26/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 21:14
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2023 01:07
Mandado devolvido Negativamente
-
19/11/2023 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
28/10/2023 01:26
Decorrido prazo de DAVID MACHADO SANTANA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:26
Decorrido prazo de FERNANDA SILVA ALVES em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:26
Decorrido prazo de EMILIA MARIA ROCHA NEVES em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:26
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 27/10/2023 23:59.
-
23/10/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
23/10/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 05:32
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
19/10/2023 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
02/10/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 15:42
Decorrido prazo de EMILIA MARIA ROCHA NEVES em 02/06/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:42
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 02/06/2023 23:59.
-
14/07/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
08/07/2023 23:05
Decorrido prazo de DAVID MACHADO SANTANA em 02/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 23:05
Decorrido prazo de FERNANDA SILVA ALVES em 02/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 21:18
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
05/07/2023 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
03/06/2023 00:35
Decorrido prazo de JAYME NEVES em 30/01/2023 23:59.
-
02/06/2023 16:37
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 07:02
Decorrido prazo de FERNANDA SILVA ALVES em 30/01/2023 23:59.
-
27/05/2023 05:16
Decorrido prazo de Ana Auxiliadora Cruz Vieira em 30/01/2023 23:59.
-
27/05/2023 05:16
Decorrido prazo de EMILIA MARIA ROCHA NEVES em 30/01/2023 23:59.
-
24/05/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/05/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 02:20
Decorrido prazo de DAVID MACHADO SANTANA em 30/01/2023 23:59.
-
08/05/2023 19:49
Decorrido prazo de Maria de Fatima de Souza Oliveira em 30/01/2023 23:59.
-
08/05/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 01:22
Publicado Despacho em 13/01/2023.
-
29/04/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023
-
24/01/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/01/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 10:21
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 17:40
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 17:40
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 17:40
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/08/2022 00:00
Petição
-
23/06/2022 00:00
Publicação
-
20/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/01/2022 00:00
Publicação
-
19/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2022 00:00
Mero expediente
-
30/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Petição
-
18/10/2021 00:00
Publicação
-
15/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2021 00:00
Mero expediente
-
22/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
12/08/2021 00:00
Expedição de Carta
-
12/08/2021 00:00
Expedição de Carta
-
06/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/10/2020 00:00
Mero expediente
-
08/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/05/2020 00:00
Petição
-
13/05/2020 00:00
Publicação
-
12/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2020 00:00
Mero expediente
-
31/07/2019 00:00
Definitivo
-
10/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
02/04/2019 00:00
Petição
-
11/03/2019 00:00
Publicação
-
08/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/02/2019 14:23
Definitivo
-
27/02/2019 14:23
Definitivo
-
25/02/2019 00:00
Homologação de Transação
-
20/02/2019 00:00
Definitivo
-
20/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
20/02/2019 00:00
Definitivo
-
20/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
20/02/2019 00:00
Petição
-
18/02/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
15/02/2019 00:00
Petição
-
20/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
01/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2018 00:00
Petição
-
12/09/2018 00:00
Publicação
-
11/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
04/09/2018 00:00
Mero expediente
-
01/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Publicação
-
11/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2018 00:00
Documento
-
08/05/2018 00:00
Mero expediente
-
25/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2018 00:00
Petição
-
12/04/2018 00:00
Publicação
-
11/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2018 00:00
Documento
-
05/04/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
26/02/2018 00:00
Petição
-
23/02/2018 00:00
Publicação
-
22/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2018 00:00
Mero expediente
-
02/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
31/01/2018 00:00
Publicação
-
30/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/01/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
29/01/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
29/01/2018 00:00
Petição
-
29/01/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
29/01/2018 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
23/01/2018 00:00
Publicação
-
22/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/01/2018 00:00
Mero expediente
-
11/01/2018 00:00
Mero expediente
-
18/12/2017 00:00
Mero expediente
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
02/08/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
02/08/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
02/08/2017 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
19/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/03/2017 00:00
Petição
-
19/11/2016 00:00
Mandado
-
19/11/2016 00:00
Mandado
-
01/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
01/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2016 00:00
Publicação
-
10/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/05/2016 00:00
Mero expediente
-
16/03/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
01/02/2016 00:00
Expedição de documento
-
23/10/2015 00:00
Publicação
-
22/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2015 00:00
Mero expediente
-
09/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/08/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
11/08/2015 00:00
Execução de Sentença Iniciada
-
23/04/2015 00:00
Publicação
-
22/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2015 00:00
Procedência
-
09/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/04/2015 00:00
Expedição de documento
-
09/04/2015 00:00
Documento
-
09/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/04/2015 00:00
Petição
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
19/03/2015 00:00
Expedição de Carta
-
11/03/2015 00:00
Petição
-
07/10/2014 00:00
Publicação
-
06/10/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2014 00:00
Mero expediente
-
26/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
09/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2014 00:00
Petição
-
26/05/2014 00:00
Publicação
-
23/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/05/2014 00:00
Petição
-
20/05/2014 00:00
Petição
-
20/05/2014 00:00
Publicação
-
19/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2014 00:00
Mero expediente
-
07/05/2014 00:00
Concluso para Sentença
-
29/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2014 00:00
Documento
-
24/04/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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24/04/2014 00:00
Expedição de documento
-
04/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
04/04/2014 00:00
Expedição de Carta
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04/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
04/04/2014 00:00
Expedição de Carta
-
02/04/2014 00:00
Petição
-
27/03/2014 00:00
Publicação
-
26/03/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2014 00:00
Mero expediente
-
26/03/2014 00:00
Audiência Designada
-
07/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2014
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informação 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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