26/08/2025 17:29

Expedição de Mandado.
26/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Rua Antônio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antônio de Jesus - BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000979-36.2019.8.05.0229 Classe/Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Autor: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Réu: LINDOVAL SOUZA DO NASCIMENTO Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores, para tomarem conhecimento da juntada do acórdão prolatado pelo TJ-BA, no ID. 507987380, e querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Santo Antônio de Jesus (BA), 14 de julho de 2025.

Sarah de Sá Monteiro Aguiar Subescrivã
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:58

Recebidos os autos
07/07/2025 10:58

Juntada de Certidão dd2g
07/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 16:51

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8000979-36.2019.8.05.0229 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Embracon Administradora De Consorcio Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A) Reu: Lindoval Souza Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8000979-36.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:SP107414-A) REU: LINDOVAL SOUZA DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA Visto.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA na qual o autor foi intimado, para diligenciar no feito e o fez de forma insatisfatória, com várias diligências infrutíferas, sem, no entanto, requerer a conversão do processo em execução Processo datado do ano de 2019, que se arrasta há mais de 04 anos sem citação da parte acionada e sem a localização do veículo que é o objeto principal da ação de busca e apreensão e requisito indispensável para que o processo mantenha sua utilidade.

Embora regularmente intimada, a parte autora não logrou indicar a localização do bem objeto da demanda e nem postulou a conversão da ação de busca e apreensão em execução, consoante faculta o artigo 4º do Decreto Lei 911 /1969: "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva" Observando o tempo razoável disponibilizado pelo juízo para cumprimento das diversas diligências infrutíferas não se afigura razoável deixar o processo a aguardar indefinidamente que o credor demonstre a localização do veículo objeto da presente demanda ou requeira a conversão da busca e apreensão em execução.

Desse modo, só resta a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, com a ausência de utilidade do processo, nos termos do art. 485 , inciso VI , do CPC/2015.

Em caso de interposição de apelação pela autora, voltem-me os autos conclusos para análise do eventual juízo de retração previsto no §7º do art. 485 do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora.

Publique-se e intimem-se.

Santo Antônio de Jesus (BA), Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
29/10/2024 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
28/12/2023 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
28/12/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
05/12/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 04:04

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/06/2023 23:59.
06/07/2023 00:41

Publicado Despacho em 09/05/2023.
06/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
29/06/2023 21:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:07

Publicado Certidão em 24/01/2023.
25/01/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
20/01/2023 22:38

Conclusos para despacho
20/01/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 16:46

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/07/2022 23:59.
25/07/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.
06/07/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:24

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 15/06/2021 23:59.
28/05/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 21:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.
25/05/2021 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 06:13

Publicado Despacho em 20/05/2021.
24/05/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
19/05/2021 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/12/2020 02:21

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/04/2020 23:59:59.
24/12/2020 16:53

Publicado Despacho em 31/03/2020.
29/06/2020 10:32

Conclusos para decisão
12/06/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 19:06

Publicado Despacho em 03/06/2020.
04/06/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 22:05

Expedição de Certidão via Sistema.
27/05/2020 00:23

Publicado Despacho em 20/05/2020.
19/05/2020 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:49

Conclusos para decisão
08/05/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 10:47

Conclusos para decisão
22/01/2020 01:11

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2019.
10/12/2019 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 23:12

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
10/12/2019 23:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 13:38

Juntada de Petição de certidão
03/10/2019 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2019 13:36

Juntada de Petição de certidão
03/10/2019 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2019 00:04

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 01:18

Publicado Decisão em 27/06/2019.
27/06/2019 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2019 11:36

Expedição de Mandado.
25/06/2019 11:14

Expedição de Mandado.
25/06/2019 10:39

Expedição de decisão.
20/05/2019 15:10

Concedida a Medida Liminar
16/05/2019 13:23

Conclusos para decisão
16/05/2019 13:23

Distribuído por sorteio
16/05/2019 13:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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