20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0504115-33.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Meyrelys Rodrigues Da Silva Advogado: Jose Marcos Dos Santos Cardoso (OAB:BA25407) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Advogado: Tatiane Anita Almeida De Souza Leao (OAB:BA32482) Advogado: Charles Yuri Vilaca Dos Santos (OAB:BA59857) Requerido: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS PROCESSO: 0504115-33.2017.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas às partes do alvará eletrônico juntado ao ID. 479332988.

BARREIRAS/BA, 17 de dezembro de 2024.

LUIZ HENRIQUE FEITOSA LUZ Técnico Judiciário Autorizado
18/12/2024 10:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:57

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 14:55

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:48

Expedição de decisão.
17/12/2024 14:48

Juntada de Alvará
10/12/2024 16:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 03:59

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
24/11/2024 22:52

Publicado Decisão em 04/11/2024.
24/11/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
22/11/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0504115-33.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Meyrelys Rodrigues Da Silva Advogado: Jose Marcos Dos Santos Cardoso (OAB:BA25407) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Advogado: Tatiane Anita Almeida De Souza Leao (OAB:BA32482) Advogado: Charles Yuri Vilaca Dos Santos (OAB:BA59857) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0504115-33.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO registrado(a) civilmente como JOSE MARCOS DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA25407), MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709), TATIANE ANITA ALMEIDA DE SOUZA LEAO (OAB:BA32482), CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (OAB:BA59857) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento do débito homologado judicialmente.

Segundo informa a parte Credora, embora intimada, a parte Devedora não procedeu com o pagamento e não há nos autos comprovante de depósito judicial do valor devido.

Ante o exposto, defiro o sequestro de valores do Devedor para o correspondente pagamento da RPV expedida, determinando que o Cartório proceda a inclusão de minuta no sistema SISBAJUD no valor equivalente ao da RPV indicada, com posterior transferência para conta judicial, aplicando-se por analogia o disposto no artigo 17, §2º, da Lei 10.259/2001, que admite sequestro de valores.

Sem prejuízo, intime-se o Devedor quanto à presente decisão para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da RPV.

Não comprovado, fica desde já autorizada a posterior expedição de alvará em nome do Credor.

Por fim, aguarde-se o processo suspendo em razão de Precatório expedido.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente pelo sistema.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
31/10/2024 12:35

Expedição de decisão.
30/10/2024 21:22

Expedição de decisão.
30/10/2024 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/08/2024 18:54

Expedição de decisão.
16/08/2024 18:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/06/2024 11:19

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:31

Expedição de ato ordinatório.
17/06/2024 18:11

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
17/06/2024 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
09/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:17

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 10:16

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 09:14

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:13

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:44

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 09:43

Expedição de Precatório.
02/05/2024 09:42

Expedição de ato ordinatório.
02/05/2024 09:42

Expedição de RPV.
28/03/2024 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:18

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 05:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
28/02/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 12:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/02/2024 10:32

Expedição de ato ordinatório.
22/02/2024 10:32

Expedição de decisão.
22/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:31

Expedição de decisão.
20/01/2024 02:57

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
19/01/2024 05:06

Publicado Decisão em 29/11/2023.
19/01/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:36

Expedição de decisão.
28/11/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 19:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/11/2023 23:28

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
22/11/2023 23:06

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
21/11/2023 17:02

Conclusos para decisão
01/09/2023 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
01/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
28/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 18:58

Juntada de ato ordinatório
28/08/2023 18:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:31

Publicado Despacho em 06/06/2023.
07/06/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:13

Expedição de despacho.
05/06/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MEYRELYS RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
15/02/2023 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
15/02/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
09/01/2023 09:52

Conclusos para decisão
05/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 18:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/11/2022 13:01

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:49

Recebidos os autos
16/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:00

Petição
04/05/2022 00:00

Petição
04/05/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Publicação
12/04/2022 00:00

Publicação
07/04/2022 00:00

Improcedência
16/06/2021 00:00

Publicação
10/06/2021 00:00

Antecipação de tutela
07/02/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Mero expediente
20/11/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Mero expediente
06/09/2017 00:00

Publicação
01/09/2017 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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