28/06/2025 22:45

Decorrido prazo de GISELIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:50

Baixa Definitiva
10/06/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:49

Expedição de sentença.
10/06/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 07:29

Juntada de Petição de Documento_1
19/05/2025 16:30

Expedição de sentença.
19/05/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/02/2025 09:25

Juntada de Petição de parecer MP
29/01/2025 10:18

Expedição de ato ordinatório.
29/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:18

Juntada de laudo pericial
06/11/2024 12:50

Juntada de informação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8004716-31.2024.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Requerente: Giselia Brandao De Oliveira Advogado: Andrea Oliveira Alves (OAB:BA46387) Advogado: Adrielly Costa Gally (OAB:BA46378) Requerido: Helenemeyre Brandao De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8004716-31.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Remoção] Pólo Ativo: REQUERENTE: GISELIA BRANDAO DE OLIVEIRA Pólo Passivo: REQUERIDO: HELENEMEYRE BRANDAO DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Concedo a gratuidade.

Trata-se de pedido de substituição de curatela provisória, sob a alegação de que a antiga curadora da interditada veio a falecer conforme certidão de óbito de ID 446238428.

Em face das alegações expostas, com base na documentação acostada e pela deficiência apresentada pela Interditada, observados os limites da lei, com fundamento no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, sem prejuízo do seu indeferimento a posteriori, e NOMEIO, em caráter liminar, GISELIA BRANDAO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF//MF sob o nº *86.***.*90-68 como curadora de Helenmeyre Brandao de Oliveira inscrita no CPF/MF sob o nº *48.***.*16-49, com poderes limitados, para mantê-la em sua companhia a fim de apoiá-la na prática de alguns atos da vida civil, especificadamente para o recebimento e administração do benefício previdenciária, ficando impedido de alienar os bens da mesma, salvo autorização judicial, com prestação de contas nos autos, trimestralmente.

Nomeio a Assistente Social Elesandra Arcanja dos Santos (CRESS-BA nº 17434) para que proceda ao estudo social do caso, a fim de trazer aos autos descrição pormenorizada da situação narrada, juntando documentos eventualmente disponibilizados e o que mais avaliar necessário à instrução, sob forma de laudo e, inclusive, emitindo o respectivo parecer.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

Expeça-se uma via original desta Decisão, que deverá ser entregue ao Curador nomeado, a qual terá validade como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, visto que o Curador Provisório nomeado, nesta oportunidade, assume o compromisso de, bem e fielmente, zelar pelos bens e integridade física da Interditada, nos limites estabelecidos nesta Decisão.

P.R.I Itabuna, 28 de agosto de 2024 Sami Storch Juiz de Direito
03/11/2024 12:58

Decorrido prazo de GISELIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
03/11/2024 01:34

Decorrido prazo de GISELIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
01/11/2024 14:19

Juntada de mandado
01/11/2024 14:11

Expedição de decisão.
01/11/2024 14:09

Expedição de decisão.
17/09/2024 01:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
17/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:56

Expedição de decisão.
28/08/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 02:25

Decorrido prazo de GISELIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
19/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/08/2024 05:17

Juntada de Petição de Documento_1
14/08/2024 15:04

Expedição de despacho.
14/08/2024 14:53

Expedição de despacho.
04/06/2024 16:32

Expedição de despacho.
04/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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