15/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503048-10.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ubirajara Batista Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0503048-10.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: UBIRAJARA BATISTA MELO Vistos e etc...

Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80, observando o prazo máximo do § 2º.

Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.

P.

I.

C.

Teixeira de Freitas, BA. 1 de novembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
01/11/2024 14:54

Expedição de decisão.
01/11/2024 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/06/2022 00:00

Expedição de documento
27/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
14/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/06/2021 00:00

Mandado
25/05/2021 00:00

Expedição de Mandado
22/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/03/2021 00:00

Petição
24/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
14/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2020 00:00

Mero expediente
11/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2018 00:00

Mandado
21/06/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/03/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
07/03/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
27/02/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
14/08/2017 00:00

Expedição de Carta
12/07/2017 00:00

Mero expediente
11/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
27/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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