TJBA - 0534870-40.2016.8.05.0001
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2024 21:35
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
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24/11/2024 04:37
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
24/11/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
04/11/2024 09:48
Baixa Definitiva
-
04/11/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 09:48
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 09:33
Processo Reativado
-
04/11/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DESPACHO 0534870-40.2016.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Laina Crisostomo Souza De Queiroz (OAB:BA35479) Reu: Jose Carlos Rodrigues Dos Santos Advogado: Rodrigo Damasceno Viana Silva (OAB:BA44013) Advogado: Fabricio Penalva Suzart (OAB:BA41575) Terceiro Interessado: Rosa Maria Crispina Gomes Dos Santos Advogado: Luisa De Almeida (OAB:BA30744) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Testemunha: Raquel Gomes Dos Santos Testemunha: Marineuza Andrade De Souza Testemunha: Maria Luisa Alves De Lima Testemunha: Gerson Silveira Nascimento Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0534870-40.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): LAINA CRISOSTOMO SOUZA DE QUEIROZ (OAB:BA35479) REU: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO DAMASCENO VIANA SILVA (OAB:BA44013), FABRICIO PENALVA SUZART (OAB:BA41575) DESPACHO Rh 1- Consta da Certidão da Secretaria deste Juízo juntada no ID 471267203 que: “(…) compareceu, nesta unidade judiciária, nesta data, JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *07.***.*90-06, em atenção as medidas cautelares que lhe foram impostas anteriormente.
Todavia, em atenção ao despacho de ID: 463653560, foi cumprido o mandado de prisão de ID: 468375727 (…)”, verificando-se que, de fato, já houve o trânsito em julgado do Acórdão do TJ/BA de IDs 463641180/463641183 que manteve integralmente a Sentença do Tribunal do Júri desta Comarca de ID 378149942, a qual, por sua vez, condenou JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS à pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão, em regime inicial fechado. 2- Posto isso, designo audiência de custódia para o dia 31/10/2024, às 08h00min, devendo ser intimado o acusado, o Ministério Público e os Advogados constituídos do réu, requisitando-se, à Autoridade Custodiante, a apresentação do réu no Salão do Júri do Fórum Ruy Barbosa, situado na Avenida Joana Angélica, s/nº, Campo da Pólvora, bairro Nazaré, Salvador-BA. 3- Requisite-se à POLINTER a remessa do laudo de exame de lesões corporais do réu e eventuais outros documentos relativos ao cumprimento de sua prisão. 4- Inclua-se o nome do acusado na lista de presos do Juízo.
Atribuo ao presente força de mandado de intimação e ofício.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador-BA, 30 de outubro de 2024.
GELZI MARIA ALMEIDA SOUZA MATOS Juíza de Direito -
01/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 11:17
Baixa Definitiva
-
01/11/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 10:06
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 09:30
Juntada de audiência de custódia/análise de apf - bnmp
-
31/10/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 11:31
Audiência de custódia conduzida por em/para , .
-
31/10/2024 11:30
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada conduzida por 31/10/2024 08:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
-
31/10/2024 11:14
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 31/10/2024 08:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
-
31/10/2024 11:12
Desentranhado o documento
-
31/10/2024 11:12
Cancelada a movimentação processual Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 31/10/2024 08:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
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31/10/2024 11:11
Audiência de custódia conduzida por em/para , .
-
31/10/2024 11:03
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
30/10/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 09:18
Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 31/10/2024 08:00 em/para 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI, #Não preenchido#.
-
30/10/2024 08:21
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:23
Processo Reativado
-
29/10/2024 16:04
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
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15/10/2024 11:05
Arquivado Provisoriamente
-
15/10/2024 11:05
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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15/10/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 10:47
Juntada de mandado de prisão - bnmp
-
02/10/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:34
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:37
Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau
-
08/08/2023 15:35
Expedição de despacho.
-
31/07/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 13:49
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 09:04
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 01:23
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/07/2023 23:59.
-
28/06/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 11:06
Expedição de despacho.
-
19/06/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
16/06/2023 15:18
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
26/05/2023 14:40
Juntada de informação
-
26/05/2023 10:49
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 15:29
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 09:10
Juntada de informação
-
29/03/2023 20:03
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/03/2023 08:00 h .
-
29/03/2023 20:02
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri realizada para 29/03/2023 08:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
-
29/03/2023 19:38
Julgado procedente o pedido
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28/03/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 14:52
Juntada de informação
-
24/03/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 10:24
Expedição de intimação.
-
24/03/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 10:19
Expedição de Informações.
-
24/03/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 09:53
Expedição de ato ordinatório.
-
23/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 21:35
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 14:16
Expedição de ato ordinatório.
-
16/03/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
-
14/03/2023 05:33
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:34
Juntada de informação
-
24/02/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 00:41
Mandado devolvido Positivamente
-
14/02/2023 15:35
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/03/2023 8:00h #Não preenchido#.
-
14/02/2023 15:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
13/02/2023 23:07
Mandado devolvido Negativamente
-
09/02/2023 00:05
Mandado devolvido Positivamente
-
08/02/2023 16:18
Expedição de Mandado.
-
04/02/2023 00:23
Mandado devolvido Positivamente
-
04/02/2023 00:11
Mandado devolvido Positivamente
-
03/02/2023 23:40
Mandado devolvido Positivamente
-
03/02/2023 23:15
Mandado devolvido Positivamente
-
02/02/2023 23:39
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 23:39
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 23:38
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 23:38
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 23:37
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 23:37
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 23:36
Expedição de Ofício.
-
02/02/2023 23:36
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 23:36
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 11:40
Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada para 29/03/2023 08:00 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI.
-
15/12/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 01:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 01:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Documento
-
31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Documento
-
28/09/2022 00:00
Publicação
-
26/09/2022 00:00
Petição
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2022 00:00
Mero expediente
-
13/09/2022 00:00
Sessão do Júri Designada
-
02/09/2022 00:00
Documento
-
25/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2022 00:00
Documento
-
20/07/2022 00:00
Reativação
-
12/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2022 00:00
Documento
-
01/06/2022 00:00
Petição
-
01/06/2022 00:00
Documento
-
26/05/2022 00:00
Petição
-
18/05/2022 00:00
Publicação
-
16/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/05/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
18/03/2022 00:00
Mero expediente
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
26/01/2022 00:00
Documento
-
13/01/2022 00:00
Documento
-
13/01/2022 00:00
Documento
-
21/09/2021 00:00
Documento
-
07/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
19/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/03/2021 00:00
Correção de Classe
-
10/03/2021 00:00
Expedição de documento
-
27/11/2020 00:00
Expedição de documento
-
18/08/2020 00:00
Documento
-
18/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
17/08/2020 00:00
Petição
-
17/08/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2020 00:00
Correção de Classe
-
17/08/2020 00:00
Correção de Classe
-
03/08/2020 00:00
Mero expediente
-
03/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2020 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Publicação
-
27/07/2020 00:00
Petição
-
23/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 00:00
Mero expediente
-
09/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2020 00:00
Expedição de documento
-
06/03/2020 00:00
Mero expediente
-
27/02/2020 00:00
Documento
-
31/01/2020 00:00
Documento
-
28/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/12/2019 00:00
Petição
-
16/12/2019 00:00
Documento
-
28/11/2019 00:00
Documento
-
27/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/11/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
27/11/2019 00:00
Mero expediente
-
25/10/2019 00:00
Documento
-
30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/09/2019 00:00
Expedição de documento
-
27/09/2019 00:00
Documento
-
27/08/2019 00:00
Documento
-
30/07/2019 00:00
Documento
-
30/07/2019 00:00
Documento
-
27/06/2019 00:00
Documento
-
07/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
07/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/06/2019 00:00
Petição
-
01/06/2019 00:00
Publicação
-
29/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/05/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/05/2019 00:00
Documento
-
26/04/2019 00:00
Documento
-
29/03/2019 00:00
Documento
-
29/03/2019 00:00
Expedição de documento
-
26/02/2019 00:00
Documento
-
25/01/2019 00:00
Documento
-
23/11/2018 00:00
Documento
-
26/10/2018 00:00
Documento
-
26/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
25/10/2018 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
19/10/2018 00:00
Mero expediente
-
18/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/09/2018 00:00
Documento
-
13/09/2018 00:00
Mandado
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
07/09/2018 00:00
Publicação
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/09/2018 00:00
Documento
-
05/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2018 00:00
Pronúncia
-
23/08/2018 00:00
Documento
-
17/07/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
10/07/2018 00:00
Petição
-
09/07/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
25/05/2018 00:00
Publicação
-
23/05/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2018 00:00
Audiência Designada
-
23/05/2018 00:00
Documento
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/05/2018 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/05/2018 00:00
Petição
-
17/05/2018 00:00
Petição
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
16/05/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
07/05/2018 00:00
Documento
-
03/05/2018 00:00
Petição
-
27/04/2018 00:00
Documento
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
26/04/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
26/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
04/04/2018 00:00
Documento
-
26/03/2018 00:00
Documento
-
27/02/2018 00:00
Documento
-
26/01/2018 00:00
Documento
-
26/01/2018 00:00
Documento
-
19/12/2017 00:00
Documento
-
24/11/2017 00:00
Documento
-
23/11/2017 00:00
Publicação
-
21/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2017 00:00
Petição
-
27/10/2017 00:00
Expedição de documento
-
26/10/2017 00:00
Mero expediente
-
24/10/2017 00:00
Documento
-
24/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
24/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/09/2017 00:00
Documento
-
29/08/2017 00:00
Publicação
-
25/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/08/2017 00:00
Petição
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2017 00:00
Documento
-
24/08/2017 00:00
Mandado
-
07/08/2017 00:00
Aditamento da denúncia
-
26/07/2017 00:00
Documento
-
10/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/06/2017 00:00
Petição
-
26/06/2017 00:00
Documento
-
16/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/06/2017 00:00
Documento
-
05/06/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/05/2017 00:00
Documento
-
10/05/2017 00:00
Petição
-
04/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
04/05/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
04/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
04/05/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
04/05/2017 00:00
Documento
-
26/04/2017 00:00
Documento
-
04/04/2017 00:00
Documento
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/04/2017 00:00
Audiência Designada
-
24/03/2017 00:00
Documento
-
23/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2017 00:00
Mandado
-
20/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2017 00:00
Mandado
-
16/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2017 00:00
Petição
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
09/03/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
09/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
06/02/2017 00:00
Petição
-
03/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2017 00:00
Mandado
-
27/01/2017 00:00
Publicação
-
27/01/2017 00:00
Publicação
-
26/01/2017 00:00
Petição
-
26/01/2017 00:00
Documento
-
26/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/01/2017 00:00
Expedição de Mandado
-
25/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2017 00:00
Liberdade provisória
-
25/01/2017 00:00
Audiência Designada
-
24/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2017 00:00
Petição
-
09/01/2017 00:00
Petição
-
02/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
21/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/11/2016 00:00
Mandado
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
10/11/2016 00:00
Petição
-
08/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
08/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2016 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2016 00:00
Documento
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
15/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
13/09/2016 00:00
Petição
-
15/06/2016 00:00
Denúncia
-
13/06/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/06/2016 00:00
Documento
-
13/06/2016 00:00
Documento
-
13/06/2016 00:00
Petição
-
13/06/2016 00:00
Documento
-
06/06/2016 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2016
Ultima Atualização
24/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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