19/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Acao Popular. 8001839_73.2016.8.05.0154. Manifestação. Desinteresse
24/03/2025 09:36

Expedição de intimação.
24/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 23/01/2025 23:59.
22/03/2025 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 23/01/2025 23:59.
31/12/2024 01:26

Decorrido prazo de LIDIA KATERINE DE SOUZA RIOS em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de KATIA DANIELE MARON HUTT em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTANA CONSTRUCOES LTDA em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de HUMBERTO SANTA CRUZ FILHO em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JMM CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE VERRI em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SIDNEI ANTONIO GIACHINI em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:54

Publicado Decisão em 04/11/2024.
14/11/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
13/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001839-73.2016.8.05.0154 Ação Popular Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Lidia Katerine De Souza Rios Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Advogado: Tiago Assis Silva (OAB:BA27027) Autor: Sidnei Antonio Giachini Advogado: Venicius Landulpho Magalhaes Neto (OAB:BA36117) Reu: Humberto Santa Cruz Filho Reu: Katia Daniele Maron Hutt Reu: Sergio Henrique Verri Reu: Gae Construcao E Comercio Ltda Advogado: Frederico Camargo Coutinho (OAB:GO23266) Reu: Jmm Construtora Ltda - Me Reu: Oliveira Santana Construcoes Ltda Advogado: Edson Almeida De Jesus Junior (OAB:BA21605) Advogado: Abdul Latif Rodrigues Hedjazi (OAB:BA3898) Reu: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO POPULAR n. 8001839-73.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: LIDIA KATERINE DE SOUZA RIOS e outros Advogado(s): VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (OAB:BA36117), TIAGO ASSIS SILVA (OAB:BA27027) REU: HUMBERTO SANTA CRUZ FILHO e outros (6) Advogado(s): EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (OAB:BA21605), FREDERICO CAMARGO COUTINHO (OAB:GO23266), ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB:BA3898) DECISÃO Vistos, etc.

Nos termos do art. 9º da Lei nº 4.717/1965 (Lei da Ação Popular), "se o autor desistir da ação ou der causa à extinção do processo, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, assegurando-se a qualquer cidadão, bem como ao Ministério Público, o direito de, no prazo de 90 (noventa) dias da última publicação, promover o prosseguimento da ação." Da análise dos autos, constata-se que a parte autora demonstrou inequívoco desinteresse no prosseguimento da lide, haja vista a sua inércia em atender à intimação para adotar as providências necessárias ao regular andamento do feito.

Observa-se, ainda, que a requerente permitiu que a presente ação permanecesse paralisada por cerca de 9 (nove) meses, em razão de diligência a ela atribuída, sem que tenha adotado qualquer medida, mesmo após ser devidamente intimada, conforme certidão de ID 429518830.

Diante desse quadro de evidente abandono da demanda, e em atenção aos arts. 9º e 7º da Lei nº 4.717/1965, determino a publicação de editais por 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias entre cada publicação, no Diário da Justiça Eletrônico e sua afixação no átrio deste Fórum.

Tais publicações visam garantir que qualquer cidadão, ou o Ministério Público, possa, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da última publicação, promover o prosseguimento da ação.

Ressalto que a publicação dos editais será realizada de forma gratuita, conforme dispõe o art. 7º, §2º, inciso II, da Lei nº 4.717/1965.

Intime-se o Ministério Público.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente.

Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
31/10/2024 11:39

Expedição de decisão.
29/10/2024 15:24

Expedição de decisão.
29/10/2024 15:24

Expedição de Edital.
29/10/2024 10:42

Expedição de decisão.
25/10/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:44

Publicado Despacho em 20/09/2023.
18/10/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/09/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/08/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2021 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2020 11:09

Conclusos para despacho
02/02/2020 10:00

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 30/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 10:00

Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 20:06

Publicado Intimação em 22/01/2020.
28/01/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 15:53

Conclusos para despacho
26/07/2019 15:52

Juntada de Certidão
28/05/2019 05:24

Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
28/05/2019 05:23

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 29/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 15:08

Publicado Intimação em 04/04/2019.
26/05/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 01:04

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 28/01/2019 23:59:59.
29/04/2019 01:04

Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 28/01/2019 23:59:59.
02/04/2019 09:40

Expedição de intimação.
09/01/2019 15:58

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2018 15:11

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2018 14:28

Juntada de Certidão
06/12/2018 02:15

Publicado Intimação em 06/12/2018.
06/12/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 14:24

Expedição de citação.
04/12/2018 14:24

Expedição de citação.
04/12/2018 14:24

Expedição de citação.
04/12/2018 14:24

Expedição de intimação.
04/12/2018 14:05

Juntada de ato ordinatório
10/05/2018 12:44

Juntada de Certidão
17/10/2017 09:35

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2017 13:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/09/2017 14:56

Expedição de intimação.
22/03/2017 01:29

Decorrido prazo de VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO em 16/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 01:29

Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 16/03/2017 23:59:59.
03/03/2017 11:56

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:46

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:42

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:31

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:26

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:23

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:18

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:11

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:04

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 11:01

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:57

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:52

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:48

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:43

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:40

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:37

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:34

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:27

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:21

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:17

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:13

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:10

Juntada de Petição de contestação
03/03/2017 10:01

Juntada de Petição de contestação
13/02/2017 16:41

Expedição de intimação.
07/02/2017 00:51

Decorrido prazo de TIAGO ASSIS SILVA em 30/09/2016 23:59:59.
18/01/2017 16:35

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2016 15:01

Expedição de intimação.
30/08/2016 15:01

Expedição de citação.
30/08/2016 15:01

Expedição de citação.
30/08/2016 15:01

Expedição de citação.
30/08/2016 15:01

Expedição de citação.
25/08/2016 13:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2016 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2016 08:35

Juntada de Certidão
28/06/2016 19:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2016 11:46

Juntada de Certidão
21/06/2016 10:57

Juntada de Petição de petição
31/05/2016 13:34

Conclusos para decisão
31/05/2016 11:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2016 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2016 13:15

Conclusos para decisão
11/05/2016 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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