TJBA - 8000300-58.2016.8.05.0094
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 25/06/2025 23:59.
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29/06/2025 00:26
Decorrido prazo de FLORDILON PEREIRA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
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28/06/2025 18:27
Decorrido prazo de PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES em 25/06/2025 23:59.
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07/06/2025 02:46
Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
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03/06/2025 04:43
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.
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03/06/2025 04:43
Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.
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04/05/2025 03:44
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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04/05/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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04/05/2025 03:44
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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04/05/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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04/05/2025 03:43
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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04/05/2025 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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04/05/2025 03:42
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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04/05/2025 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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04/05/2025 03:41
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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04/05/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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04/05/2025 03:40
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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04/05/2025 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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14/04/2025 17:15
Expedição de intimação.
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14/04/2025 17:15
Julgado improcedente o pedido
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14/04/2025 10:15
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 04/12/2024 23:59.
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05/11/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 8000300-58.2016.8.05.0094 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Autor: Jacira De Jesus Pimenta Advogado: Liliane Silva De Souza (OAB:BA37054) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288) Reu: Municipio De Ibirapitanga Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-58.2016.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: JACIRA DE JESUS PIMENTA Advogado(s): LIZ ROCHA TEIXEIRA (OAB:BA43288), LILIANE SILVA DE SOUZA (OAB:BA37054), AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA9093) REU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): ADINAELSON QUINTO AMPARO (OAB:BA13892) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.
Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.
Atribuo à presente força de mandado.
P.R.I.
Cumpra-se.
Ubatã, data da assinatura eletrônica.
CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO -
31/10/2024 10:26
Expedição de intimação.
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19/09/2024 11:48
Expedição de intimação.
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19/09/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:34
Conclusos para despacho
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01/08/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 04:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 07/05/2024 23:59.
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31/07/2024 04:01
Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 30/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:29
Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:29
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 23/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:29
Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 23/04/2024 23:59.
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17/04/2024 01:54
Publicado Intimação em 16/04/2024.
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17/04/2024 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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17/04/2024 01:53
Publicado Intimação em 16/04/2024.
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17/04/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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17/04/2024 01:53
Publicado Intimação em 16/04/2024.
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17/04/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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17/04/2024 01:53
Publicado Intimação em 16/04/2024.
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17/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 08:41
Expedição de intimação.
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10/04/2024 21:47
Expedição de intimação.
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10/04/2024 21:47
Expedição de intimação.
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10/04/2024 21:47
Expedição de intimação.
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10/04/2024 21:47
Expedição de intimação.
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10/04/2024 21:47
Expedição de citação.
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10/04/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
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10/04/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
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03/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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03/07/2018 00:26
Decorrido prazo de LIZ ROCHA TEIXEIRA em 28/06/2018 23:59:59.
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29/06/2018 14:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 25/06/2018 23:59:59.
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29/06/2018 14:55
Decorrido prazo de JACIRA DE JESUS PIMENTA em 25/06/2018 23:59:59.
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29/06/2018 01:38
Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 28/06/2018 23:59:59.
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27/06/2018 20:32
Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE SOUZA em 26/06/2018 23:59:59.
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02/05/2018 20:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/05/2018 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/05/2018 20:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/05/2018 20:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2018 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/04/2018 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/04/2018 11:47
Expedição de intimação.
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26/04/2018 11:47
Expedição de citação.
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26/04/2018 11:47
Expedição de intimação.
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26/04/2018 11:47
Expedição de intimação.
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26/04/2018 11:47
Expedição de intimação.
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25/04/2018 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2017 10:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
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09/12/2016 11:02
Juntada de Petição de petição
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17/11/2016 15:40
Conclusos para despacho
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11/11/2016 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2017
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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