16/07/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/01/2025 23:59.
26/02/2025 19:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
26/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:49

Expedição de intimação.
05/12/2024 01:29

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/11/2024 23:59.
12/11/2024 19:25

Publicado Intimação em 05/11/2024.
12/11/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502600-45.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Rosemeire Santos Ferreira Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502600-45.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ROSEMEIRE SANTOS FERREIRA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) DECISÃO Vistos etc.

Em face da apresentação de impugnação, expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
01/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:17

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:30

Nomeado perito
02/08/2024 17:53

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
02/02/2024 18:55

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 11:45

Publicado Intimação em 06/12/2023.
15/12/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
08/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2023 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 01/11/2022 23:59.
26/12/2022 02:09

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/09/2022 23:59.
15/12/2022 11:40

Conclusos para decisão
05/12/2022 16:37

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/12/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
26/10/2022 16:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/09/2022 12:51

Expedição de intimação.
02/09/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 12:50

Expedição de intimação.
02/09/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:14

Recebidos os autos
01/09/2022 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 13:16

Publicado Intimação em 02/12/2020.
01/12/2020 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/12/2020 08:58

Expedição de intimação via Sistema.
01/12/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 11:42

Expedição de intimação via Sistema.
26/11/2020 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 00:00

Petição
03/10/2020 00:00

Publicação
29/09/2020 00:00

Petição
07/08/2020 00:00

Publicação
04/08/2020 00:00

Procedência em Parte
12/06/2019 00:00

Petição
01/06/2019 00:00

Publicação
14/05/2019 00:00

Petição
14/05/2019 00:00

Petição
23/03/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Liminar
17/06/2016 00:00

Expedição de documento
17/06/2016 00:00

Documento
17/06/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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