TJBA - 0304398-79.2013.8.05.0022

10/03/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em 10/03/2023

22/02/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113586/2023

22/02/2023 16:28

Protocolizada Petição 113586/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2023

16/02/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023

15/02/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 22:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023 22:11

Não conhecido o recurso de FABIANO GUIMARAES LIMA

07/02/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/02/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/01/2023 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA