TJBA - 0502356-82.2017.8.05.0103

26/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2024 13:42

Baixa Definitiva

26/03/2024 13:42

Transitado em Julgado em 26/03/2024

26/03/2024 13:40

Juntada de Certidão

21/12/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/12/2023 23:59.

06/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - ARE 1472757

15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.

31/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023 01:57

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/10/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

18/10/2023 17:21

Expedição de despacho.

18/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023 20:36

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023 18:07

Juntada de Petição de contra-razões

27/09/2023 04:24

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023 10:42

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

26/08/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

15/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023 03:17

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

01/08/2023 09:57

Expedição de decisão.

31/07/2023 11:21

Recurso Extraordinário não admitido

06/07/2023 09:02

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

07/06/2023 04:20

Publicado Intimação em 25/05/2023.

07/06/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

29/05/2023 21:00

Juntada de Petição de contra-razões

25/05/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

24/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/05/2023 13:16

Juntada de Certidão

23/05/2023 10:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023 00:08

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS em 17/05/2023 23:59.

28/04/2023 01:02

Publicado Ementa em 29/03/2023.

11/04/2023 00:13

Expedição de Certidão.

05/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

05/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023 13:39

Sentença confirmada

28/03/2023 10:20

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

27/03/2023 19:52

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023 19:28

Deliberado em sessão - julgado

21/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.

08/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023 17:29

Incluído em pauta para 20/03/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

02/03/2023 15:16

Solicitado dia de julgamento

13/05/2022 10:11

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2022 19:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2022 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022 02:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022 00:32

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS em 04/05/2022 23:59.

26/04/2022 00:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022 00:08

Expedição de Certidão.

13/04/2022 09:01

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

12/04/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/04/2022 16:44

Juntada de Certidão

12/04/2022 16:32

Juntada de Certidão

12/04/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/11/2021 23:59.

29/11/2021 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 00:42

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS em 24/11/2021 23:59.

09/11/2021 00:15

Expedição de Certidão.

03/11/2021 16:40

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2021 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2021 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

28/10/2021 09:24

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

27/10/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021 16:08

Declarada incompetência

26/10/2021 13:19

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.

25/10/2021 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2021 16:32

Recebidos os autos

20/10/2021 16:32

Distribuído por sorteio