09/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL _RAZÕES RECURSAIS_
19/05/2025 15:04

Expedição de intimação.
19/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
01/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
18/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/11/2024 13:46

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0003124-13.2020.8.05.0248 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Serrinha Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Jailton Paulo Santos De Jesus Testemunha: Antonio Carlos De Jesus Testemunha: Israel Santos Da Silva Reu: Leandro Carvalho Lima Souza Advogado: Adenilde Gabriel Da Silva (OAB:BA24326) Advogado: Narciso Queiroz De Lima (OAB:BA18165) Autor: Marilene De Jesus Santos Testemunha: Leandro Testemunha: Fábio Testemunha: Edmilson Terceiro Interessado: Pascoal Barbosa De Lima Terceiro Interessado: Ariele Lima De Oliveira Terceiro Interessado: Laise Galiza Pinheiro Terceiro Interessado: Alessandra Da Silva Lima Terceiro Interessado: Carla Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Naiara Priscila Bispo Nery Terceiro Interessado: Natalia Neiva Gonzaga Costa Farias Terceiro Interessado: Josenilton Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Rubia Clecia Da Silva Oliveira Cardoso Terceiro Interessado: Janicléia Santana Dos Reis Terceiro Interessado: Marizangela Oliveira Abreu Terceiro Interessado: Lucas Santos Santana Lima Terceiro Interessado: Paloma De Jesus Oliveira Terceiro Interessado: Holenice Dos Santos Lima Terceiro Interessado: Elisangela Reis Santos Terceiro Interessado: Karoline Santiago Firmo Terceiro Interessado: Genesio Ferreira Da Costa Neto Terceiro Interessado: Darlan Carneiro Santana Terceiro Interessado: Francineo Ferreira Lima Terceiro Interessado: Tayna Brizolara De Jesus Oliveira Assis Terceiro Interessado: Maria Helena Da Cruz De São Leao Terceiro Interessado: Denise Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Andressa Cruz Santos Terceiro Interessado: Alisson Pereira Melo Terceiro Interessado: Anderson Lima Alves Terceiro Interessado: Cleuton Lima Da Silva Terceiro Interessado: Brenda Figueredo Da Silva Terceiro Interessado: Rejane Machado Da Silva Terceiro Interessado: Claudete De Jesus Santos Terceiro Interessado: Iraildes De Miranda Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0003124-13.2020.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA Advogado(s): ADENILDE GABRIEL DA SILVA (OAB:BA24326), NARCISO QUEIROZ DE LIMA (OAB:BA18165) DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de ação penal movida em face de LEANDO CARVALHO LIMA SOUZA, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV Código Penal.

Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri designada para o dia 04/11/2024.

Em 31/10/2024, o réu, por conduto de seu advogado, requereu a juntada de documentos (ID. 471685624).

Pois bem.

Conforme dispõe o art. 479 do CPP, a juntada aos autos de documentos ou objeto a ser exibido quando do julgamento, bem como a ciência desta juntada à parte contrária, devem ocorrer no prazo de 3 dias úteis antes da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri.

Assim, indefiro o pedido de juntada de documentos formulado pela defesa à ID. 471685624, por ser intempestivo.

Publique-se.

Intime-se.

Serrinha/BA, 1 de novembro de 2024 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito
05/11/2024 09:12

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 17:41

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:32

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 04/11/2024 Sala das Sessões.
04/11/2024 16:56

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
04/11/2024 10:45

Expedição de Ofício.
02/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
02/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2024 14:22

Expedição de despacho.
01/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 07:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
26/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
22/10/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:24

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
16/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 12:54

Expedição de Ofício.
11/10/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
10/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
08/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
08/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:28

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:06

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:59

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:50

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:48

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:35

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:16

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:04

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:01

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:10

Desentranhado o documento
03/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2024 07:56

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:03

Expedição de Ofício.
17/09/2024 17:51

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2024 04:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
15/09/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
12/09/2024 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
12/09/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
12/09/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
12/09/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
09/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:16

Expedição de Ofício.
09/09/2024 12:11

Expedição de Ofício.
09/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:46

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:45

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:44

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:19

Desentranhado o documento
30/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE TRIBUNAL DO JÚRI
12/08/2024 13:50

Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024 13:49

Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 04/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE SERRINHA, #Não preenchido#.
12/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:18

Juntada de Petição de ROL DE TESTEMUNHAS
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:53

Expedição de despacho.
22/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:55

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.
08/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:20

Expedição de sentença.
31/05/2024 12:47

Juntada de decisão
31/05/2024 12:42

Proferida Sentença de Pronúncia
25/05/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 16:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/05/2024 22:18

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 21/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:50

Conclusos para julgamento
02/05/2024 11:21

Juntada de Petição de procuração
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2024 23:33

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 07:57

Expedição de despacho.
19/04/2024 03:28

Publicado Despacho em 18/04/2024.
19/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 20:45

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:54

Desentranhado o documento
09/04/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/04/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/04/2024 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 09:21

Expedição de Mandado.
22/03/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 17:56

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:41

Expedição de Ofício.
18/03/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 08:59

Publicado Termo em 27/02/2024.
02/03/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:42

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
15/02/2024 11:25

Expedição de ato ordinatório.
15/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:27

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:07

Publicado Termo em 01/02/2024.
08/02/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:21

Decorrido prazo de MARILENE DE JESUS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:09

Juntada de Petição de procuração
25/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:19

Decorrido prazo de JAILTON PAULO SANTOS DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:19

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:51

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
17/01/2024 12:46

Juntada de Petição de carta precatória
16/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
10/01/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 14:54

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
18/12/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 17:36

Expedição de Mandado.
15/12/2023 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/12/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/12/2023 12:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
11/12/2023 11:35

Expedição de Ofício.
08/12/2023 01:40

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 14:46

Expedição de Mandado.
05/12/2023 12:45

Expedição de Carta precatória.
24/11/2023 23:55

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 09:06

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:49

Juntada de Petição de informação
22/11/2023 13:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2024 09:00 VARA CRIMINAL DE SERRINHA.
22/11/2023 13:31

Expedição de decisão.
22/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 11:30

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:28

Expedição de despacho.
31/10/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 16:46

Expedição de despacho.
28/10/2023 04:54

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:41

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:53

Expedição de despacho.
25/09/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 14:57

Expedição de Mandado.
31/08/2023 17:51

Decorrido prazo de LEANDRO CARVALHO LIMA SOUZA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 13:23

Juntada de Petição de Documento1
29/08/2023 13:04

Juntada de ata da audiência
28/08/2023 16:46

Expedição de despacho.
28/08/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:00

Conclusos para decisão
17/06/2023 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 14:00

Expedição de despacho.
01/05/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 08:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/01/2023 13:45

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:38

Juntada de Petição de carta precatória
19/09/2022 12:04

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 06:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/04/2022 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 12:02

Expedição de Mandado.
27/04/2022 11:57

Expedição de Mandado.
17/04/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 16:58

Expedição de Certidão.
07/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:05

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:58

Juntada de petição inicial
24/03/2021 09:10

Ato ordinatório
03/11/2020 15:34

MANDADO
29/07/2020 15:17

Ato ordinatório
22/07/2020 13:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/07/2020 13:30

MANDADO
22/07/2020 11:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/07/2020 16:21

DOCUMENTO
20/07/2020 16:21

RECEBIMENTO
20/07/2020 16:19

DENÚNCIA
20/07/2020 15:41

CONCLUSÃO
20/07/2020 14:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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