TJBA - 8002166-27.2023.8.05.0201

19/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025 10:31

Baixa Definitiva

19/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025 10:30

Transitado em Julgado em 19/05/2025

17/05/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 16/05/2025 23:59.

14/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Secretário(a) Municipal de Saúde em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:31

Decorrido prazo de Secretário(a) Estadual de Saúde em 08/05/2025 23:59.

16/04/2025 05:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

17/03/2025 18:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025 15:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025 00:38

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025 23:22

Deliberado em sessão - julgado

05/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 18:37

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/01/2025 17:44

Solicitado dia de julgamento

24/01/2025 06:10

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025 06:10

Expedição de Certidão.

23/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.

23/01/2025 17:11

Recebidos os autos

23/01/2025 17:11

Distribuído por sorteio